Nos últimos anos, a questão do acesso ao Serviço Nacional de Saúde (SNS) por parte de estrangeiros não residentes em Portugal tem ganho crescente relevância, tanto no debate público como na esfera jurídica. O aumento da migração, quer por motivos económicos, quer em resultado de conflitos internacionais e crises humanitárias, tem conduzido à presença de um número cada vez maior de cidadãos estrangeiros em território nacional, muitos dos quais em situação de residência temporária, ou até sem qualquer estatuto legal definido. Paralelamente, o discurso político, em Portugal e noutros Estados da União Europeia, tem oscilado entre o acolhimento e a recusa deste, colocando na discussão a necessidade de salvaguardar a sustentabilidade dos sistemas públicos de saúde. Neste contexto, importa refletir sobre os limites e exigências legais que regem a utilização do SNS por pessoas que, não sendo nacionais, também não são residentes.