Contrariamente ao que seria expectável, parece que, afinal, o nosso problema não é desemprego a mais; são despedimentos a menos. Pelo menos é isso que aparentemente resulta do que temos podido ouvir e ler ao longo dos últimos dias…

No momento em que escrevo, desconheço ainda o conteúdo das medidas que o Conselho de Ministros irá aprovar e que o primeiro-ministro apresentará hoje (ontem) ao final da tarde aos parceiros sociais. Mas conheço já os dados preliminares que o Eurostat acaba de divulgar, segundo os quais o emprego terá caído, em Portugal, 1,2% no terceiro trimestre, ao mesmo tempo que caía apenas 0,2%, tanto na Zona Euro, como na União Europeia. Ainda de acordo com o Eurostat, nesse mesmo período, o número de pessoas empregadas na Zona Euro e na União Europeia ter-se-á mantido estável, enquanto diminuía 0,4% no nosso país.

Há coisas que podem e devem ser mudadas na nossa legislação laboral? Há certamente. Duvido que sejam tão importantes como as medidas que têm de ser adoptadas no domínio da administração da justiça, da política energética ou da fiscalidade (para citar apenas algumas das áreas que mais têm contribuído para comprometer a competitividade das nossas empresas). Mas não me parece que, numa situação como aquela que ora atravessamos, os despedimentos ou os seus custos devam ser o centro das nossas preocupações. A nossa atenção deveria focar-se no combate ao desemprego e, acima de tudo, na promoção do emprego.

Num momento em que a taxa de desemprego ronda os 11% (longe vão os tempos em que, corria o mês de Fevereiro de 2005, um então ainda futuro primeiro-ministro qualificava de "trágico" o valor de 7,1%...) e o número de desempregados duplicou no espaço de uma década, a defesa do emprego e a criação de novos postos de trabalho tem de ser a prioridade absoluta e justifica a adopção de medidas de natureza excepcional e temporária. Não vale a pena ter ilusões: com leis mais ou menos rígidas e compensações mais ou menos caras vamos continuar a assistir a empresas a encerrar e trabalhadores no desemprego. A rigidez do nosso regime do despedimento individual, que nos é sistematicamente apontada a dedo pela OCDE, a União Europeia ou o FMI - independentemente de ser boa ou má, não é essa agora a questão - de pouco ou nada serviu para impedir esta realidade. E também não o fará verdadeiramente no futuro.

Por menos simpático que tal possa parecer, não estou a ver, nas circunstâncias actuais, que seja possível defender muitos dos actuais postos de trabalho e permitir a criação de novos (arriscamo-nos a ter uma situação explosiva de desemprego jovem a curto prazo…) sem actuar, a título excepcional e temporário, a dois níveis: uma significativa flexibilização da contratação a termo e a possibilidade de reduções salariais. No primeiro caso, refiro-me concretamente à suspensão das actuais condições de admissibilidade da celebração de contrato de trabalho a termo e das limitações em matéria de número de renovações e duração dos contratos. No segundo caso, julgo que é defensável prever a possibilidade de reduções salariais sempre que estiverem reunidos os pressupostos que permitem recorrer ao despedimento colectivo ou sempre que a salvaguarda do posto de trabalho obrigue a uma redução do período normal de trabalho.

Sei bem que este tipo de soluções é tudo menos pacífico e que não faltarão vozes a defender que, se assim fizéssemos, estaríamos a abrir a porta à institucionalização da precariedade e a um ataque aos "direitos adquiridos". Pois seja. Conheço bem todos esses argumentos e as razões que os sustentam. Estou até de acordo com alguns deles. Mas a realidade é aquilo que temos e não o que gostaríamos de ter. Entre trabalho precário e desemprego perene, eu escolho o primeiro. Entre um despedimento colectivo e uma redução salarial, eu escolho a segunda. Entre a redução do período normal de trabalho e o desemprego, prefiro o primeiro.

Claro que também podemos reavivar o espírito de Maio de 1968 e permanecermos fiéis ao "grito de guerra" que dá o título a este texto. Em boa verdade, é o que andamos a fazer há demasiados anos. Com os lindos resultados que agora vemos.

Advogado

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