Catarina Correia Soares - Coordenadora do departamento Laboral da Lopes Barata
06 de Março de 2025 às 13:30
Transmissão de Estabelecimento: procura-se solução justa para trabalhadores e empregadores
Embora o MTSSS tenha vindo clarificar que a solução não deveria ser aplicada a futuros casos, o certo é que se abriu um precedente.
- Partilhar artigo
- ...
Numa altura em que muito se fala (e escreve) de uma revisão ao Código do Trabalho, há uma temática que infelizmente parece não constar da agenda: a revisão do regime jurídico da transmissão de estabelecimento. A revisão, ou, direi antes, uma clarificação deste regime tão debatido.
Mais lidas
