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Luis Macedo e Sousa 17 de Dezembro de 2004 às 13:59

Votar sem obrigação nem sanção

Se votar é um dever cívico, os que não cumprem com os seus deveres de cidadania, devem ter os mesmos direitos, a este nível, que os outros?

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A natureza humana tem uma capacidade única de gerar a utopia, de dar vazão e consistência aos sonhos colectivos.

Nos tempos idos da revolução, parecia possível e desejável, que o igualitarismo, a progressiva automação da produção e a abundância adivinhada, dessem origem à sociedade do bem-estar e do lazer, com a secundarização do factor trabalho.

Hoje, anos decorridos, o que a experiência nos ensina é que, mais do que a alienação capitalista do trabalho, é a sua escassez e precaridade que instabilizam a sociedade contemporânea.

Donde, as por vezes aparentemente melhores e mais genuínas ideias, acabam por se revelar perversas na sua aplicação prática.

Poderá a democracia ser um bom exemplo desta asserção, no que se refere à força ou fraqueza de legitimidade dos mandatos.

De Platão ao contemporâneo Lipovetsky, muitos se têm pronunciado ao longo dos anos, sobre as fragilidades da democracia, o que não deixa de ser paradoxal, para um sistema que se reclama do melhor dos valores que alicerçam as sociedades ocidentais.

O sistema de voto universal, o cumprimento de deveres e direitos e a igualdade de oportunidades, pressupõem equilíbrio e exigência, que a faculdade de cada eleitor, sem mais, poder ou não exercer o seu direito de voto em cada acto eleitoral, não permite ter lugar.

Porque votar não se trata apenas de um direito, é também um dever cívico.

Ora se é um dever cívico, os que não cumprem com os seus deveres de cidadania, devem ter os mesmos direitos, a este nível, que os outros?

As elevadas taxas de abstenção eleitoral, fragilizam ou não o sistema, e até que ponto são sustentáveis?

Qual é o estímulo e a responsabilidade de votar, quando, nunca como hoje, se configuram como mundos à parte, a sociedade dos políticos e a sociedade dos outros?

Não, não se trata necessariamente de impor o voto obrigatório, mas a liberdade de votar ou não votar, tem de ser um acto de exigência, com consequências livremente assumidas.

Não passará pela cabeça de (quase) ninguém, transformar o pagamento de impostos num dever opcional, mas, se é possível a analogia, no dia a seguir a um acto eleitoral, o cidadão que exerceu a sua escolha e o que se alheou dessa possibilidade, têm a mesma faculdade de intervenção / condicionamento sobre o poder estabelecido, sendo que o primeiro contribuiu para que tenha lugar a gestão da coisa pública e o outro para a sua fragilidade.

Mais do que a qualidade da safra dos políticos e antes da sua suposta competência ou incompetência, parece estarem em causa os atributos do sistema, as condições de exercício do poder e de autoridade.

Será que esta crise endémica da democracia, nos obriga, como é de tradição, a esperar a evolução de outros, para então, apressadamente reformar?

A dissociação, cada vez mais presente, entre os que competem pelo poder e os que dele desdenham, vai-nos conduzir aonde?

Quando em antena aberta, se ouve alguém afirmar (e trata-se de um raciocínio expresso recorrentemente) que os políticos deviam ganhar o equivalente ao salário mínimo, para saberem o que custa a vida, isto significa o quê?

Como bem expressam os filósofos atrás citados, a democracia tende a ser um sistema sem obrigações nem sanções, o que conduz, se não se arrepiar caminho, à anomia social.

O exercício responsável, da liberdade e do poder em democracia, têm de ser actos de masoquismo?

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