Decidir sem medo
Argumento do TC assenta numa ideia de desconfiança sobre o decisor público que é pouco consentânea com a necessidade de ter gestores capazes, formados e com qualidade nas instituições.
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De tanto regularmos ou legislarmos acabamos por criar barreiras ao nosso próprio desenvolvimento. Não são poucos os casos em que concluímos ter das melhores legislações entre os pares europeus, mas que se traduzem em eficácia zero e produtividade nula. Da mesma forma, a interpretação do conceito de urgência pode ser tão lata que arrisca leituras díspares capazes de culminar num receio permanente que bloqueia a tomada de decisões.
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