O Parlamento dos Açores aprovou esta quinta-feira uma alteração ao regime do Parque Marinho que mantém intactas as zonas de proteção total, enquanto clarifica as regras aplicáveis à pesca do atum tradicional (com salto e vara) nas áreas de proteção alta. A decisão foi saudada pelo PS Açores como um equilíbrio entre conservação ambiental e justiça social, mas também celebrada pela associação ZERO como uma “vitória enorme” para a proteção do oceano após meses de discussão. 

A proposta aprovada resulta de um acordo entre o PS e o Governo Regional, que a deputada Joana Pombo Tavares considerou que “permite salvaguardar e minimizar os impactos diretos da implementação das áreas marinhas protegidas sobre o setor das pescas”, assegurando maior previsibilidade às comunidades piscatórias.

Em causa estava uma tentativa de alteração ao decreto que regula o Parque Marinho dos Açores, que poderia abrir a porta à pesca de atum em zonas de proteção total, mas a versão final afasta esse cenário. Segundo a ZERO, o Parlamento garantiu que “a pesca de atum continua interdita nas zonas de proteção total, mantendo intactos os artigos do diploma que reservam estas áreas”.

A associação ambientalista sublinha que estas zonas representam o nível máximo de proteção marinha e não admitem exceções. “A proteção total é uma figura legal internacionalmente reconhecida, que não pode ser negociada caso a caso”, referem os ambientalistas, que alertam que permitir atividades extrativas colocaria em causa os objetivos de conservação. Já esta semana, a ministra do Ambiente e da Energia, Maria da Graça Carvalho, tinha demonstrado preocupação com a potencial alteração e avisou que, a verificar-se, poderia “manchar” a reputação internacional sobre o trabalho feito nos Açores em matéria de proteção do oceano. 

Do lado do PS, considera-se que a alteração legislativa vem clarificar que “a pesca de salto e vara ao atum, uma arte seletiva, sustentável e reconhecida internacionalmente, é uma atividade permitida nas áreas protegidas de nível de proteção alta”. Joana Pombo Tavares destacou que esta clarificação permite que os pescadores continuem a operar “em zonas como o Mar da Prata Sul, o Voador e a Gigante”, garantindo estabilidade económica.

A decisão surge após uma forte mobilização da sociedade civil, em que se inclui campanha SOS Mar dos Açores, que colocou cerca de mil cidadãos a enviar emails aos deputados regionais sobre esta questão. Para a ZERO, a pressão teve “um impacto real na decisão política” e evitou um precedente com consequências a nível nacional.

“A comissão, o trabalho em comissão, as audições, o pedido de pareceres, a auscultação da sociedade e dos interessados serve precisamente para melhorar propostas”, considerou o líder parlamentar do PSD Açores, João Bruto da Costa. 

Estão também previstos apoios à pequena pesca e compensações financeiras a pagar no prazo máximo de 90 dias e um modelo de cogestão para os tunídeos, que envolve pescadores, cientistas e autoridades. Para o PS, “é este equilíbrio entre conservação, conhecimento científico e justiça social” que garante um compromisso duradouro com o futuro dos Açores.