A ideia de uma revolução energética liderada por cidadãos e comunidades locais continua longe de se concretizar na União Europeia (UE), segundo aponta o Tribunal de Contas Europeu (TCE). Um novo relatório da instituição europeia que as chamadas “comunidades de energia” estão a evoluir muito mais lentamente do que previsto por Bruxelas.

O conceito ganhou força há quase uma década, quando a Comissão Europeia começou a promover o modelo como ferramenta para acelerar a transição energética e aproximar os consumidores da produção de energia renovável. Bruxelas chegou a estimar que, até 2030, estas iniciativas pudessem gerar entre 17% da energia eólica e 21% da energia solar na Europa.

No terreno, porém, a realidade é bastante diferente. Segundo o TCE, existem ainda muito poucas comunidades de energia e os progressos estão aquém das expectativas iniciais.

“À medida que a UE se esforça por realizar os seus objetivos de clima e energia, a produção de energia pelos cidadãos continua a ser uma ideia atrativa. Mas se em teoria é ideal, na prática, é difícil”, afirma João Leão, membro do Tribunal de Contas Europeu responsável pela auditoria. “Bruxelas tem agora de acabar com as barreiras legais e os bloqueios técnicos para que esta ideia funcione bem no terreno”, acrescenta o ex-ministro das finanças português.

Um dos objetivos definidos a nível europeu previa que cada município com mais de 10 mil habitantes tivesse pelo menos uma comunidade de energia baseada em renováveis até 2025. Apesar de a Comissão Europeia ainda não ter divulgado dados oficiais sobre o cumprimento desta meta, a análise do TCE indica que a meta está longe de ser atingida.

Os números disponíveis revelam grandes diferenças entre países. Na Dinamarca, cerca de 86,2% dos municípios com mais de 10 mil habitantes já contam com pelo menos uma comunidade de energia renovável. Nos Países Baixos e na Irlanda, as percentagens ultrapassam os 80% e os 78%, respetivamente.

Portugal surge no extremo oposto da tabela, verificando-se que apenas 0,8% dos municípios com mais de 10 mil habitantes têm atualmente uma comunidade de energia deste tipo, muito abaixo da média europeia, estimada em 27,3%. O país fica assim entre os últimos neste indicador.

Entre os principais entraves identificados estão as definições legais pouco claras, que criam dúvidas sobre o que constitui exatamente uma comunidade de energia e como deve funcionar. Questões como a forma de partilha da eletricidade, a venda de excedentes ou a organização jurídica destas iniciativas continuam a gerar incerteza.

A auditoria destaca ainda dificuldades técnicas, como a capacidade limitada das redes elétricas, que tem atrasado ou mesmo impedido a ligação de novas instalações renováveis.

Outro desafio prende-se com o desfasamento entre produção e consumo, já que, por exemplo, os painéis solares geram a maior parte da eletricidade ao meio-dia, enquanto a procura doméstica atinge o pico de manhã cedo e ao final do dia. O TCE defende que o desenvolvimento de sistemas de armazenamento de energia podia ajudar a equilibrar este problema, mas considera que a Comissão Europeia ainda não tem dado prioridade suficiente a este apoio.

Para os auditores, o potencial das comunidades de energia continua a ser significativo, sobretudo para envolver cidadãos na transição energética e apoiar famílias vulneráveis. Mas considera que sem regras mais claras, incentivos adequados e maior investimento em armazenamento, o modelo corre o risco de permanecer, por agora, apenas uma promessa por cumprir.