Os projetos ligados à água no Algarve vão passar a ter financiamento até 100%, no âmbito de um protocolo assinado esta quarta-feira em Faro, corrigindo o que a ministra do Ambiente e da Energia classificou como uma situação “penalizadora” para os municípios da região.
Segundo Maria da Graça Carvalho, quando o atual Governo tomou posse em 2024, “os projetos no Algarve na área da água tinham uma participação de 45%”, resultado da não agregação dos investimentos. Apesar de o Programa Operacional prever 60%, a penalização de 15% reduzia o cofinanciamento, tornando “muito difícil” a execução das obras.
Com o novo protocolo, celebrado com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Algarve, no âmbito da estratégia Água que Une, a contrapartida nacional dos investimentos passa a ser totalmente assegurada pelo Fundo Ambiental, via Agência para o Clima. “Trata-se de um passo que faltava definitivamente para corrigir uma situação que era penalizadora para os municípios desta região nos seus projetos na área da água”, afirmou a governante.
O problema da eficiência hídrica é antigo e, embora com algumas melhorias, continua por resolver. De acordo com o relatório da ERSAR, em 2023 cerca de 27% da água introduzida nos sistemas de distribuição não foi faturada, correspondendo a cerca de 225 milhões de metros cúbicos perdidos. A esmagadora maioria destas perdas (75%) corresponde a água potável tratada perdida em fugas e ruturas nas redes de abastecimento.
Para lá do impacto ambiental, as falhas traduzem-se em custos elevados que, segundo estimativas da entidade reguladora, atingem cerca de 151 milhões de euros por ano. Só em 2023, terão sido desperdiçados cerca de 170 milhões de metros cúbicos de água potável, o equivalente ao consumo anual de 2,8 milhões de pessoas.
A alteração, aprovada em Conselho de Ministros, permite que, com o contributo do Fundo Ambiental, a totalidade dos projetos seja comparticipada. “Passa a haver a possibilidade de comparticipar não apenas parte, como tinha sido planeado inicialmente, de 85%, mas a totalidade dos 100% nos projetos da água”, explicou a ministra.
“Neste momento não há desculpas, senhores autarcas, senhores dirigentes da Águas do Algarve. Têm o financiamento total. Agora é só trabalho. A partir deste momento, creio que estão reunidas todas as condições para fazermos avançar estes investimentos tão importantes”, afirmou.
O novo despacho do Fundo Ambiental já foi assinado e teve parecer positivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses. “O que for executado este ano já será contemplado. Se for mais do que está previsto, no fim do ano faremos um despacho final para acertar os financiamentos. Executem o máximo possível, porque teremos a capacidade de fazer o cofinanciamento”, apelou ainda a ministra.
O Algarve enfrentou 12 anos consecutivos de seca até 2024, uma situação interrompida “graças à chuva do ano passado, mas também ao esforço dos algarvios e de todos os que vivem e visitam o Algarve”, que permitiu alcançar “poupanças significativas”. Atualmente, as seis albufeiras do Algarve encontram-se com 72% da sua capacidade, quase o triplo dos valores registados há um ano, quando não iam além dos 30%.
Neste momento, estão em fase de candidatura 19 projetos no Algarve para reforço do ciclo urbano da água, num investimento global superior a 59 milhões de euros. As intervenções abrangem sistemas de abastecimento, saneamento e reutilização de águas residuais, considerados cruciais para aumentar a resiliência hídrica da região.
