A ATIC – Associação Portuguesa de Cimento entrou numa nova fase de posicionamento institucional, assumindo um papel mais ativo na condução da descarbonização industrial em Portugal. Cecília Meireles, secretária-geral da associação, explica que o setor tem avançado com investimentos relevantes, mas enfrenta limites tecnológicos e um enquadramento regulatório que exige decisões políticas claras para que os projetos avancem. Segundo a responsável, sem uma infraestrutura nacional de captura, transporte e armazenamento de carbono (CCS), a neutralidade carbónica não será alcançada e o país arrisca um processo de desindustrialização.
Cecília Meireles sublinha que “a prioridade estratégica passa necessariamente por cumprir a meta de neutralidade carbónica mantendo a fiabilidade, qualidade e solidez do produto”. Esse equilíbrio, acrescenta, exige “uma enorme capacidade de adaptação e um compromisso muito forte do setor com grandes investimentos que permitam a transformação e a inovação da indústria”. O setor enfrenta, por isso, o desafio de reduzir emissões sem comprometer o desempenho ou a competitividade dos produtos, um teste à resiliência e à capacidade de inovação da indústria portuguesa.
O caminho para 2050 já está traçado. Segundo a secretária-geral, “o setor do cimento traçou um caminho no seu Roteiro, publicado já em 2021, e tem vindo a seguir o plano traçado”. O progresso é visível e desde 1990 as emissões por unidade de produto já caíram mais de 17%, graças a “investimentos de centenas de milhões de euros”, contabiliza a responsável. Entre 2020 e 2030, os esforços concentram-se na substituição de combustíveis fósseis por combustíveis alternativos, na redução da incorporação de clínquer no cimento, no aumento da eficiência energética e na introdução de energias renováveis, com o objetivo de reduzir em 48%, face a 1990, as emissões de CO2. Mas Cecília Meireles alerta para a existência de uma limitação estrutural: “A maior parte das nossas emissões são de processo, ou seja, a única maneira de as eliminar é através da captura de carbono. Sem recurso a essa tecnologia será impossível chegarmos à neutralidade carbónica.”
Infraestrutura de CO2 é a chave
A secretária-geral da ATIC sublinha que não basta Portugal investir na produção limpa, sendo necessário olhar para toda a cadeia de CCS. No caso da captura de carbono Cecília Meireles assegura que estão em causa “investimentos que têm de ser planeados com pelo menos dez anos de antecedência, no mínimo, e que obviamente só poderão ser realizados se simultaneamente houver uma solução de transporte e armazenamento para o carbono que será capturado”. “É isso que o país tem de garantir”, conta.
Portugal tem condições para desenvolver esta infraestrutura partilhada, cuja utilização será paga pelos emissores de CO2 das indústrias hard-to-abate, e a responsável assegura que o trabalho de casa para demonstrar que essa infraestrutura é possível, viável e competitiva já foi feito. “Sem esta infraestrutura não há transição justa, há desindustrialização”, previne a secretária-geral da associação. Mas para que a infraestrutura se torne realidade, a associação defende que deve existir uma articulação estreita entre o Estado, a indústria, os operadores de infraestrutura, os investidores institucionais e a União Europeia. “Primeiro é necessário que o Governo, como garante do interesse público, lidere esta criação em parceria com a indústria (captura); operadores de infraestrutura (transporte e armazenamento); investidores institucionais; e União Europeia (financiamento e enquadramento).”
Além disso, é essencial garantir segurança jurídica e a previsibilidade financeira do projeto, eliminando a incerteza sobre licenciamentos e responsabilidade a longo prazo. Tudo isto implica criar um plano nacional dedicado ao CCS que o ponha no radar e facilite a implementação destas tecnologias. Cecília Meireles reforça ainda que é preciso “definir uma estratégia nacional para o CCUS e criar um regime jurídico para transporte e armazenamento de CO2, bem como identificar locais de armazenamento e criação de mecanismos de financiamento para os ensaios requeridos”. Por fim, será necessário “estabelecer um modelo regulatório e um modelo de governação da infraestrutura”, garantindo que o setor possa operar de forma eficiente e segura.
O financiamento da infraestrutura será partilhado entre a indústria e o Estado. Cecília Meireles assegura que a indústria está preparada para pagar pela utilização da infraestrutura, de forma a suportar os custos de construção e de operação desta, mas alerta para a existência de riscos iniciais que tornem imperativo que haja apoio público na fase de arranque, bem como financiamento europeu em articulação com os financiamentos nacionais, desejavelmente através de um projeto de interesse nacional (PIN/IPCEI). “São imprescindíveis mecanismos de mitigação de risco para investidores”, acrescenta Cecília Meireles, relembrando que o tempo é crítico e que é necessário “começar o mais brevemente possível”, porque em muitos países europeus estão já a ser desenvolvidos projetos.
Mercado, normas e enquadramento europeu
Do lado da procura, a ATIC acredita que o setor da construção acompanhará a evolução do cimento, com novas composições e custos. “A ATIC teve até oportunidade de colaborar com o setor da construção na elaboração do seu próprio Roteiro de Descarbonização”, revela a responsável. As normas técnicas, como a NP 4592:2024, estão a ser aplicadas para estimular, principalmente, a redução de emissões de CO, a utilização de materiais reciclados ou subprodutos industriais, o menor consumo de recursos e energia, e a promoção de práticas mais sustentáveis no setor de cimentos e construção, sem comprometer a qualidade ou aumentar de forma desproporcionada os custos.
No plano europeu, o desafio é garantir condições de competitividade equilibradas. “Obviamente a Europa impôs metas e regras que não existem da mesma forma fora do espaço europeu. É essencial que isso se traduza numa verdadeira descarbonização, e não numa deslocalização da indústria para fora da Europa”, explica Cecília Meireles. Quanto ao Mecanismo de Ajustamento Carbónico Fronteiriço (CBAM), a dirigente sublinha que é fundamental que o CBAM seja eficaz e funcione com regras claras e previsíveis. Para já, a responsável esclarece que o mecanismo, apesar de já ter entrado em vigor no passado dia 1 de janeiro de 2026, “não tem ainda clarificadas todas as suas regras, e há muita dificuldade em obter dados que permitam avaliar a sua eficácia”.
Estratégia económica e visão 2030
Cecília Meireles destaca que o peso do setor do cimento vai bastante além do seu reconhecimento económico. Segundo a especialista, esta indústria é essencial e estratégica para qualquer país, e para a sua capacidade de realizar obras tão fundamentais como Habitação, Saneamento, Transportes, Pontes ou Portos. “Sem uma indústria portuguesa, Portugal perde independência estratégica na realização destas obras, tornando-se dependente de terceiros”, alerta a secretária-geral da ATIC.
Para a associação, a transição energética não é apenas um imperativo ambiental, mas uma oportunidade de manter competitividade, atrair investimento e reforçar a posição estratégica do país na economia europeia. É por isso que o horizonte para 2030 é ambicioso e o setor cimenteiro português deve afirmar-se como “um setor de referência na indústria portuguesa, capaz de aliar à sua solidez a uma enorme capacidade de inovação e transformação”, sublinha Cecília Meireles.
