Investir em inovação, criar emprego, apostar na sustentabilidade ou internacionalizar um negócio são decisões estratégicas para qualquer empresa. Mas, em Portugal, muitas PME continuam a não aproveitar os incentivos fiscais existentes.

No episódio dedicado ao tema “Inovação Empresarial e Incentivos Fiscais”, do podcast “Conversas de Negócios”, do Crédito Agrícola, Tiago Caiado Guerreiro, advogado especialista em Direito Fiscal, alerta para uma realidade que considera preocupante: “Há bastante desconhecimento” por parte dos empresários portugueses sobre estes instrumentos.

 

Para o especialista, os incentivos fiscais existem precisamente para estimular comportamentos considerados importantes para o desenvolvimento económico. “Os incentivos fiscais visam incentivar as pessoas ou empresas a terem determinados comportamentos que o Governo quer e deseja, porque acha que é importante para o desenvolvimento económico, para a competitividade do país e para o crescimento económico futuro”, explica.

Investimento em inovação

Portugal dispõe de vários mecanismos destinados a apoiar empresas que investem na melhoria dos seus produtos, processos e capacidade competitiva. Entre os quais estão o RFAI (Regime Fiscal de Apoio ao Investimento), o SIFIDE II, ligado à investigação e desenvolvimento, o regime IP Box, associado à propriedade intelectual, e instrumentos enquadrados no Portugal 2030.

Segundo o advogado fiscalista, estes apoios têm um objetivo comum: “Promover e aumentar a competitividade das empresas, reforçar as marcas, permitir a internacionalização, tornar mais sofisticado o produto, melhorar o ambiente de trabalho e a produtividade.”

A sustentabilidade é também uma área na qual podem existir oportunidades. Investimentos relacionados com eficiência energética ou energias alternativas podem beneficiar de incentivos.

O mesmo acontece com a criação de emprego qualificado. Tiago Caiado Guerreiro destaca que existem incentivos associados à contratação, sobretudo quando contribui para aumentar a produtividade e a capacidade de inovação das empresas.

Também o investimento no interior pode beneficiar de regimes fiscais específicos.

A aplicação destes regimes depende das condições previstas na legislação em vigor e da situação específica de cada empresa.

Complexidade e burocracia

Apesar das oportunidades existentes, a dificuldade de acesso continua a ser um dos principais obstáculos. Para Tiago Caiado Guerreiro, o problema está muitas vezes na forma como os benefícios fiscais são apresentados e aplicados.

O advogado aponta a complexidade da legislação como uma das principais barreiras. “Nós, em Portugal, temos uma frase que eu penso que nos define: para quê fazer simples quando podemos fazer complexo?”, ironiza, defendendo que a fiscalidade deveria ser mais simples e acessível.

Na sua opinião, o excesso de regras acaba por dificultar o acesso sobretudo às PME, que não têm equipas internas dedicadas a estas matérias. “Se até para mim, às vezes, é contraditório, imagino para um empresário normal”, afirma.

Por isso, muitos benefícios acabam por ser mais utilizados por empresas com maior capacidade financeira, que conseguem recorrer a consultoria especializada. Para as PME, o desafio começa logo por perceber a quem devem recorrer e como preparar uma candidatura.

Preparação e organização

Para conseguir aceder a incentivos fiscais, uma empresa precisa de demonstrar o investimento realizado e os resultados esperados. A organização interna é, por isso, um fator decisivo. Um dos erros mais frequentes na gestão das empresas acontece quando não existe uma separação clara entre a esfera pessoal e empresarial, dificultando a análise financeira e fiscal do negócio.

A recomendação passa por profissionalizar a gestão e garantir apoio especializado. “O que aconselharia os empresários a fazerem seria principalmente trabalharem com empresas de contabilidade que conseguissem fornecer um serviço como se fossem as direções financeiras deles”, explica.

Fiscalidade como parte da estratégia

Para perceber se uma empresa está a pagar mais impostos do que deveria, o primeiro passo é analisar a relação entre os resultados obtidos e o imposto efetivamente pago. Tiago Caiado Guerreiro alerta que “muitas empresas pagam demasiados impostos, mesmo com a lei”, explicando que podem existir despesas que não estão a ser consideradas ou investimentos que poderiam beneficiar de regimes fiscais mais favoráveis.

Um sinal de alerta surge quando uma empresa apresenta resultados positivos, mas fica sem liquidez depois de cumprir as obrigações fiscais. “Se isto acontece alguns anos seguidos significa que algo está errado” e que podem existir “problemas na contabilidade, no enquadramento fiscal ou na própria estratégia do negócio”.