Almaraz: De uma notícia nos jornais a uma queixa na Comissão Europeia

A 16 de Janeiro Portugal enviou uma queixa para a Comissão Europeia: Espanha quebrara todas as regras ao avançar com a construção de um armazém para os resíduos provenientes da Central Nuclear de Almaraz e havia que fazer aplicar a directiva da Avaliação de Impacto ambiental. Esta terça-feira, 24 de Janeiro, o ministro do Ambiente foi ao Parlamento e, a pedido dos deputados do PSD, foi enviado um documento a explicar o que está a ser feito, bem como a correspondência que tem trocado com Espanha. Tudo começou com uma notícia nos jornais.

 

23 de Setembro de 2016 – Os jornais noticiaram que o Conselho de Segurança Nuclear espanhol dera parecer positivo à construção de um Armazém Temporário Individualizado para depósito de resíduos nucleares na Central de Almaraz. O Governo português não fora ouvido sobre a decisão do Executivo espanhol.

 

29 de Setembro – Entram em acção os canais diplomáticos e o Ministério do Ambiente enviou à homóloga espanhola uma carta dando conta da preocupação portuguesa e avisando que o país queria ter uma palavra a dizer na Avaliação de Impacte Ambiental. Pedia-se, igualmente, uma reunião urgente.

 

17 de Outubro – Num encontro informal  com a ministra Isabel Garcia Tegerina, João Matos Fernandes foi  informado de que afinal até havia um processo de consulta pública que havia sido iniciado em Outubro do ano anterior.

 

19 de Outubro – Nova carta para Espanha, desta vez a solicitar a participação de Portugal no processo de avaliação do impacte ambiental. O Governo não sabia ainda, lê-se no documento enviado ao Parlamento, que em Espanha já tinha sido proposta a necessária Declaração de Impacte Ambiental , que posteriormente viria a ser autorizada pelo Executivo espanhol.

 

7 de Novembro  – O Governo espanhol autorizou a Declaração de Impacte Ambiental, dando luz verde à construção do aterro de resíduos. Portugal só teria conhecimento disso a três dias depois.

 

11 de Novembro – Os ministros espanhóis do ambiente e da Economia enviaram ao Executivo português a dita Declaração de Impacte Ambiental e enformaram que não haveria impactos transfronteiriços e que, por isso mesmo, Portugal não fora consultado.

 

1 de Dezembro – Tendo já na mão uma análise entretanto pedida à Agência Portuguesa do Ambiente. João Pedro Matos Fernandes escreveu novamente a Espanha. Pedia nova reunião urgente, que não fosse emitida licença de construção do aterro e salientando que as normas comunitárias que obrigavam a uma consulta transfronteiriça haviam sido violadas.

 

Foi de facto marcada a dita reunião, para 12 de Janeiro, mas entretanto em Espanha o processo decorria, como se nada se passasse. Tanto que, a 14 de Dezembro, foi mesmo emitida a licença de construção do aterro, publicada oficialmente a 28 de Dezembro.

 

12 de Janeiro de 2015 – João Matos Fernandes ainda ameaçou faltar, mas acabou por reunir com o Governo espanhol e foi formalmente informado de que não havia disponibilidade para a realização da Avaliação de Impacte Ambiental transfronteiriça e de que em 2018 seria emitida licença de exploração.

 

16 de Janeiro – Portugal avança com queixa junto da Comissão Europeia. Alega incumprimento, por parte do Governo Espanhol, da Directiva de Avaliação de Impacte Ambiental e pede que sejam de imediato suspensas as obras de construção do aterro. Espera-se agora um parecer, que deverá surgir num prazo de 90 dias. Só depois disso será possível avançar com uma queixa em tribunal.

 

24 de Janeiro – João Matos Fernandes foi ao Parlamento, a uma audição solicitada por Os Verdes. E foi peremptório ao admitir que, em todo este processo, foi "quebrada a confiança", garantindo, ainda assim, que as relações entre os dois "países vizinhos e amigos", não foram afectadas. Ao mesmo tempo, disse aos deputados que o Governo não iria baixar os braços, e que exigiria ter uma palavra a dizer também no processo de prolongamento de vida da central de Almaraz, que de 2020 deverá passar para 2030.