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Extensão da plataforma continental começa a ser negociada em Agosto

A primeira reunião no âmbito da negociação da proposta para a extensão da plataforma continental portuguesa nas Nações Unidas, que foi apresentada em 2009, está marcada para 14 de Agosto.

Pedro Elias
Negócios 23 de Março de 2017 às 16:28
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A proposta portuguesa de extensão da plataforma continental vai começar a ser negociada nas Nações Unidas em Agosto próximo, ultrapassando assim a primeira fase de um processo que foi desencadeado em 2009, anunciou o Ministério do Mar em comunicado.

De acordo com o gabinete de Ana Paula Vitorino, a primeira reunião de negociações está já marcada para 14 de Agosto no âmbito do grupo de trabalho que a Comissão de Limites da Plataforma Continental (CLPC) acaba de criar para analisar a proposta portuguesa.

Portugal pretende alargar em dois milhões de quilómetros quadrados a área marítima sob jurisdição nacional, o dobro da actual.

"A criação desta subcomissão constitui um passo decisivo num processo que uma vez terminado junto da ONU, permitirá a Portugal o exercício de direitos soberanos sobre a plataforma continental para efeitos de conhecimento e aproveitamento dos seus recursos naturais", sublinha o Ministério do Mar em comunicado.

O projecto de extensão português é coordenado, desde 2005, pela Estrutura de Missão para a Extensão da Plataforma Continental, na tutela da ministra do Mar, a quem compete prosseguir os trabalhos de reforço da fundamentação e da negociação da proposta de Portugal junto das Nações Unidas.

Em meados do ano passado, no Parlamento, a ministra do Mar estimou que a proposta para o alargamento da plataforma continental portuguesa começasse a ser analisada pelas Nações Unidas em finais de 2017.

A proposta portuguesa para a extensão dos limites da plataforma continental para além das 200 milhas marítimas foi apresentada em 2009.

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