Álvaro Santos Pereira defende banco de horas individual

O governador do Banco de Portugal (BdP), Álvaro Santos Pereira, defendeu esta sexta-feira o banco de horas individual, apontando que é a favor de um modelo a nível laboral de flexissegurança.

Questionado sobre as alterações à lei laboral propostas pelo Governo, na conferência de imprensa de apresentação do boletim económico de dezembro, o governador disse que apenas iria comentar uma medida, o banco de horas individual, porque a introduziu há uns anos, quando estava no Governo.

"Defendo um modelo a nível laboral que é a flexissegurança, onde se protege muito o trabalhador, mas aumenta-se a flexibilidade laboral", salientou.

Santos Pereira disse ser "a favor de reforçar muito a proteção dos trabalhadores, mas haver maior flexibilização", apontando que "o banco de horas individual é exatamente para permitir que os trabalhadores e empresas se possam adaptar em caso de haver muita procura".

No Natal, exemplificou, "há muita procura e muitas vezes as horas que os trabalhadores fazem não são suficientes", pelo que, "com a bolsa de horas individuais, permite-se que utilizem mais horas em períodos de grande procura e depois são compensadas noutros períodos".

"Este tipo de medidas são importantes para aumentar a competitividade", considerou, apontando que espera que "possa permanecer porque são muito importantes" para Portugal ser "uma economia competitiva".

O Governo apresentou um anteprojeto de reforma laboral ("Trabalho XXI"), com mais de 100 alterações ao Código de Trabalho, que segundo os sindicatos promove mais precariedade, facilita os despedimentos, desregula horários e ataca a negociação coletiva e o direito à greve.

Em reação, a CGTP e a UGT convocaram uma greve geral na semana passada (11 de dezembro), tendo afetado setores como transportes, escolas, hospitais e centros de saúde, entre outras empresas privadas como a Autoeuropa.

Esta terça-feira, a UGT reuniu-se com a ministra do Trabalho sobre a reforma laboral, em Lisboa. No final do encontro com Rosário Palma Ramalho, o secretário-geral da UGT, Mário Mourão, disse que viu espírito negocial do lado do executivo e que o trabalho continuará durante o próximo mês.