CCP pede alargamento da taxa reduzida de IRC e redução de 10% nas tributações autónomas

A Confederação do Comércio e Serviços propõe que o Governo alargue a taxa reduzida de IRC e reduza as tributações autónomas em 10%.

As propostas constam de um documento apresentado numa reunião de concertação social que conta com a presença do Ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, precisamente a propósito do próximo orçamento do Estado.

No documento, a CCP refere que de acordo com a proposta apresentada no Parlamento, no caso das pequenas ou médias empresas e empresas de pequena-média capitalização (Small Mid Caps), a taxa aplicável a partir do próximo ano aos primeiros 50 mil euros de matéria coletável será de 15%.  

Defendendo “um âmbito de aplicação maior”, a confederação liderada por João Vieira Lopes propõe que o limiar de 50 mil euros seja alargado para 100 mil euros.

No caso das tributações autónomas, a CCP lembra a meta de redução de 20% e refere que “embora no ano passado tenham sido atualizados os escalões que se mantinham inalterados há vários anos, pese embora os efeitos da inflação, as taxas foram reduzidas em apenas 0,5% pontos percentuais”.

Ao nível do IVA, a CCP defende uma alteração no regime de reembolsos sempre que, no âmbito de um procedimento inspetivo, o reembolso fica suspenso. A lei permite que, no limite, a suspensão se mantenha por 24 meses, o que pode ser complicado para a tesouraria das empresas. Se for um exportador, pode mesmo conduzir a uma situação de insolvência, alerta a CCP. A proposta é, portanto, que o procedimento para a comprovação de reembolsos não exceda os seis meses.

A CCP também tem propostas sobre incentivos à capitalização, à reabilitação energética, às taxas liberatórias, ou ISV.

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