CGTP convoca manifestação nacional para 28 de fevereiro contra alterações à lei laboral

A CGTP convocou para 28 de fevereiro uma manifestação nacional, em Lisboa e no Porto, contra o anteprojeto do Governo de revisão da legislação laboral e promete "dar continuidade à luta", anunciou o secretário-geral da central sindical.

"No próximo dia 28 de fevereiro, realizaremos uma grande manifestação nacional descentralizada, em Lisboa e Porto, no sentido de dar continuidade ao combate a este pacote laboral", afirmou o secretário-geral da CGTP, Tiago Oliveira, em conferência de imprensa, após a central sindical ter reunido o seu Conselho Nacional.

Serão emitidos pré-avisos de greve para permitir que os trabalhadores que estejam a trabalhar possam ir à manifestação, referiu.

Questionado sobre se têm sido mantidos contactos com a UGT no sentido de eventuais ações conjuntas, o secretário-geral da CGTP disse que, após a greve geral de 11 de dezembro, não foram feitos nenhuns contactos e reiterou que "no final de todo este processo" cada central sindical se "irá responsabilizar" pelo "caminho que irá seguir".

Lembrando a greve geral de 11 de dezembro e outras ações de luta já realizadas, Tiago Oliveira afirmou que a central sindical "tudo" fará para "dar combate à intenção do Governo" de fazer alterações à lei laboral e para "dar voz aos trabalhadores, considerando que a proposta do executivo é um "profundo assalto aos direitos dos trabalhadores".

O Conselho Nacional da CGTP decidiu ainda "realizar uma ação de mobilização geral, por mais salário e direitos para uma vida digna, contra o aumento do custo de vida e pela retirada do pacote laboral", que vai iniciar-se a 09 de fevereiro e tem como "objetivo a realização de plenários, de ações de rua, de concentrações, de manifestações e de greves [setoriais]" que levem à preparação e "mobilização dos trabalhadores" para a manifestação nacional, acrescentou.

O secretário-geral da CGTP acusou ainda o Governo de não querer procurar "qualquer tipo de consenso" e de "acentuar as dificuldades" dos trabalhadores e criticou a posição transmitida na quarta-feira pela ministra do Trabalho de o executivo tenciona submeter as alterações à lei laboral à Assembleia da República, ainda que não se tenha comprometido com um prazo.

"Nós não temos um Governo que quer discutir. Não temos um Governo que queira estar aberto a qualquer tipo de negociação", criticou, afirmando que o executivo liderado por Luís Montenegro "tem uma agenda política" que visa "assaltar os direitos dos trabalhadores".

Tiago Oliveira voltou hoje a rejeitar as acusações feitas pela ministra do Trabalho, que tem dito que "a CGTP se tem colocado à margem das negociações" e deu nota de várias datas para demonstrar a disponibilidade negocial da central sindical, referindo, nomeadamente o envio de uma carta ao primeiro-ministro a 09 de abril de 2024 com "as matérias que deviam ser revistas na legislação laboral" ou a reunião bilateral que tiveram com Palma Ramalho a 03 de setembro de 2025 onde entregaram a sua "posição relativamente ao papel laboral".

"Esta calendarização demonstra bem que a CGTP, desde o primeiro momento, colocou ao Governo aquilo que é a sua própria avaliação das necessidades de alteração à legislação laboral", disse, reafirmando a exigência da retirada do pacote laboral.