Congresso brasileiro promulga acordo entre o Mercosul e União Europeia

O Congresso brasileiro promulgou esta terça-feira o decreto legislativo que ratifica o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado a 17 de janeiro, após mais de duas décadas de negociações.

O acordo foi promulgado numa sessão solene conjunta do Congresso, na qual participaram os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, bem como o vice-presidente brasileiro, Geraldo Alckmin, e o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira.

O Brasil tornou-se no terceiro país do Mercosul a promulgar o acordo, depois da Argentina e do Uruguai, faltando apenas o Paraguai.

Alcolumbre destacou a rápida tramitação do acordo no Congresso e afirmou que a previsão é que o mesmo entre em vigor provisoriamente em maio, desde que o calendário europeu avance sem atrasos.

Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio do Brasil, assegurou que o Governo comunicou ainda hoje à União Europeia que o acordo foi promulgado, um passo necessário para a sua entrada em vigor provisória.

"Se tudo correr bem, em maio entrará em vigor provisoriamente, afirmou Alckmin, esclarecendo que este procedimento permite que parte das medidas comerciais seja aplicada antes da ratificação integral do acordo pelo Parlamento Europeu.

A antecipação da entrada em vigor de parte das medidas foi anunciada no mês passado pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, após o documento ter sido promulgado pelos congressos da Argentina e do Uruguai.

Para que entre plenamente em vigor, contudo, o acordo terá de ser ratificado pelo Parlamento Europeu, depois do Tribunal de Justiça da UE emitir um parecer sobre a sua legalidade.