Descontos para a Caixa Geral de Aposentações sobem para 15%

As universidades e os institutos politécnicos vão passar a descontar uma percentagem de 7,5% para a Caixa Geral de Aposentações (CGA). Esta é uma das principais novidades que constam no relatório do Orçamento do Estado para 2007, visto que durante este ano estiveram abrangidos por um regime de isenção.

A outra novidade é que a taxa de descontos para a CGA das entidades com autonomia administrativa e financeira, incluindo as autarquias locais e todos os serviços e organismos da administração públicas das regiões autónomas, vai subir de 13% para 15%. Para as entidades com pessoal relativamente ao qual a CGA seja responsável unicamente pelo encargo com pensões de sobrevivência, a contribuição passa de 3,25% para 3,75% da remuneração do referido pessoal.