Despesa fiscal com residentes não habituais aumentou 46,7% em 2019

O regime dos residentes não habituais (RNH) custou aos cofres do Estado cerca de 770 milhões de euros e registou um aumento de 46,7% face ao ano anterior. Os números constam das estatísticas do IRS de 2019, declaradas em 2020 e agora divulgadas pelo Fisco. 

 

Relativamente aos benefícios fiscais, constata-se que nesse ano, a despesa fiscal atingiu o montante total de 1.349 milhões de euros, o equivalente a 10,42% do IRS liquidado. Neste conjunto, 57,1% respeitam ao regime dos RNH, 2918% aos benefícios às pessoas com deficiência, 5,47% à dedução do IVA por exigência de fatura e 4,85% aos relativos a PPR.

 

O RNH registou o maior crescimento, os já referidos 46,76%. O benefício fiscal pela exigência de fatura também cresceu, mas na ordem dos 11%, e o mesmo se verificou em relação à despesa fiscal resultante dos benefícios a fundos de pensões e PPR. 

 

Os residentes não habituais também auferem rendimentos em Portugal e, por essa via, também pagam impostos. Em 2019, havia 93.200 agregados familiares, o correspondente a 1,72% do total, mas apenas 81.832 tiveram IRS liquidado, mais 2,72% que no ano anterior. 

 

Por outro lado, foram liquidados 812 milhões de euros de IRS (0,81% do total do imposto liquidado) e com uma subida de 8,87% face ao ano anterior. 

 

O regime de RNH, recorde-se, foi criado em 2009 e tem a duração de 10 anos para quem a ele adira e tem sido muito usado por pensionistas estrangeiros, que mudam para cá a sua residência. Até ao ano passado, as pensões auferidas em outros países beneficiam de isenção mesmo que não tivessem sido tributadas na origem. A partir de 2020 os novos RNH passaram a ter de suportar pelo menos 10% de imposto. 

 

O regime aplica-se também a profissões de alto valor acrescentado.