Governo admite baixar portagens nas estradas do interior

O Governo admite baixar os preços das portagens no interior como forma de tornar estas regiões mais atractivas. O anúncio foi feito pelo novo ministro Adjunto, Pedro Siza Vieira.  

"Nenhum instrumento será descartado" para conseguir dar mais coesão ao território nacional, disse Siza Vieira, no Parlamento, onde apresenta o Orçamento do seu ministério para 2018. "Nem a revisão das portagens nas vias rodoviárias do interior será descartada", concretizou, abrindo ainda a porta à utilização de instrumentos fiscais que permitam fixar o investimento e as pessoas no interior, bem como a "relocalização" de serviços públicos no interior, atendendo às características dos próprios territórios e à adequação das funções do Estado às características destes.

A aprovação do próximo quadro comunitário de apoio é também outro dos instrumentos que o Governo quer usar para valorizar o interior. 

Na mesma audição no Parlamento, o ministro acrescentou que o Governo já baixou os preços das portagens no interior mas que este é um trabalho que tem de continuar.

"Este Governo já levou a cabo uma redução das portagens de 15% no interior", disse o governante frisando que esta é uma possibilidade para "empresas localizadas nas regiões" de "serviço de transporte de mercadorias". 

"Temos de inserir o território do interior nas cadeias de logística", disse. "Este caminho vai continuar a prosseguir."

"O governo equaciona a continuação da revisão das portagens. Não descarta essa revisão no contexto de eliminação do custo de contexto à fixação no interior", disse mais tarde em resposta às várias perguntas dos deputados, mas sem querer acrescentar qualquer detalhe adicional. 

O ministro defendeu que "o problema do abandono do interior já não é só um problema de alguns", mas admitiu que seria "ingénuo" pensar que entrando a meio da legislatura conseguirá ver resultados.

Ainda assim, o governante não quer ficar parado e vê no que aconteceu este ano com a tragédia dos incêndios uma oportunidade para ir mais além. "A consciência nacional oferece uma oportunidade. De nos mobilizar desde que consigamos transformar esta inquietação em acção."

As questões relacionadas com o interior foi abordada pelo ministro que, apesar de não ter pasta, está responsável pelo Plano Nacional para a Coesão Territorial.

Siza Vieira defendeu que a receita para o sucesso do interior não pode ser igual para todos os territórios e que devem ser tidas em conta as diferenças. 

Para o ministro, tudo começa com a atracção de investimento. Só este cria emprego, que fixa pessoas e justifica serviços públicos. 

E, por isso, na próxima semana, no dia 24 de Novembro, a AICEP "irá promover uma reunião em Santa Comba Dão [no distrito de Viseu] para preparar um dossiê para apresentar a investidores estrangeiros", anunciou. 

"É muito tentador num contexto de reforma do Estado avaliar a procura dos serviços públicos e chegar a uma conclusão que a falta de procura não justifica os serviços", disse o ministro para justificar a necessidade de inverter o ciclo de saída das pessoas destes territórios. "Há argumentos bons para fazer regressar as pessoas à terra."

 

(Notícia actualizada com mais declarações do ministro adjunto)