Apesar de alertas de défice, Sarmento garante alívio no IRS de 500 milhões ao ano até 2029

Apesar dos vários alertas para a degradação das contas públicas, reiterados ainda nesta quinta-feira pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP), o ministro das Finanças garante que o Governo pretende avançar até ao final da legislatura com alívios de IRS com um impacto anual de 500 milhões de euros na receita.

"Com este Orçamento do Estado temos a quarta redução de IRS no espaço de ano e meio, mas o nosso programa é claro. Queremos continuar a reduzir o IRS com redução de dois mil milhões até ao final da legislatura: 500 milhões em 2025 e em 2027, 2028 e 2029. Vamos continuar com um ritmo próximo dos 500 milhões ao ano”, indicou Joaquim Miranda Sarmento, nesta sexta-feira, em audição sobre a proposta orçamental para 2026.

A informação foi prestada perante uma questão levantada pela bancada social-democrata sobre a intenção de o Governo continuar a reduzir impostos, numa audição marcada por insistentes pedidos de esclarecimento feitos pela oposição quanto àquela que será no próximo ano a evolução do ISP ou sobre as dúvidas manifestadas de véspera pelo CFP quanto à possibilidade de obtenção de um excedente de 0,1% do PIB no próximo ano, ao mesmo tempo que a entidade sinalizou potencial subestimação da despesa quer nas contas de 2025 quer nas de 2026.

Depois de ter estimado em 500 milhões de euros o impacto da redução de taxas de IRS operada no verão deste ano, o Ministério das Finanças calcula que a nova redução de taxas prevista no OE 2026 custe 111 milhões de euros, com a atualização de mínimo de existência, para acomodar a subida de salário mínimo, a representar menos 85 milhões de euros. Ou seja, o alívio do próximo ano terá um impacto a rondar 200 milhões de euros, que poderá ser atenuado por uma atualização de escalões do imposto bastante inferior à subida salarial média prevista para o próximo ano (5,3%).

O programa eleitoral da Aliança Democrática (AD) deste ano propunha-se “reduzir IRS em 2.000 milhões de euros, dos quais 500 milhões já em 2025, baixando a carga fiscal sobre os rendimentos, em especial para a classe média”. No programa com que foi a eleições, a AD apontava porém para crescimentos do PIB muito acima daqueles que são esperados neste momento (acima de 3% no anos finais da legislatura) e para saldos orçamentais sempre positivos, a rondarem de 0,1% a 0,3% do PIB.

Nas últimas projeções orçamentais, tanto a Comissão Europeia como o CFP apontam para um défice de 0,6% do PIB em 2026. Já a OCDE espera um défice de 0,3% do PIB. O Fundo Monetário Internacional espera saldo nulo. O Governo, sozinho, mantém a previsão de um excedente de 0,1% do PIB.