Governo espera elogios internacionais ao Orçamento do Estado

João Leão aguarda com expectativa as reacções internacionais à proposta do Orçamento do Estado para 2018, entregue na passada sexta-feira na Assembleia da República. Embora considere "natural que haja sempre avisos e preocupações", espera um bom acolhimento por parte da Comissão Europeia e do Fundo Monetário Internacional, até pelos "ganhos de credibilidade" do país nos últimos dois anos, depois de uma "fase inicial [que] foi um período mais difícil no diálogo com essas instituições".

 

"Têm reconhecido que Portugal, quer na frente de crescimento da economia e do emprego, quer na frente orçamental, tem atingido os seus objectivos. E essa credibilidade é muito importante nessa avaliação que eles vão fazer", considerou o secretário de Estado do Orçamento, em declarações à margem de uma conferência organizada pela Católica Porto Business School, em que disse ver "oportunidades" para Portugal com a crise espanhola relacionada com a independência da Catalunha.

 

Na abertura da conferência, o governante defendeu o diploma como sendo "responsável e equilibrado" e salientou a importância de "manter a trajectória de crescimento da economia e do emprego", assim como uma "trajectória responsável de diminuição do défice e da dívida". Recordou que Portugal tem a quarta maior dívida pública a nível mundial e que a redução prevista de 126% para 123% no próximo ano "é fundamental para dar estabilidade no financiamento da economia portuguesa e para que ela se financie a taxas mais baixas".

 

Após elencar algumas medidas de alívio em sede de IRS, como o desdobramento de escalões e o fim da sobretaxa que ficará mais caro do que o previsto, João Leão particularizou o caso das carreiras na Função Pública, que estão congeladas desde 2010, impedindo promoções e progressões, salvo raras excepções. "É preciso ter trabalhadores motivados e com perspectivas de carreira" para melhorar a qualidade dos serviços do Estado, argumentou.

 

Este será apenas o início do processo de descongelamento das carreiras para os funcionários públicos, que será faseado e só estará terminado em Dezembro de 2019, ou seja, já depois das eleições legislativas previstas para daqui a dois anos. O secretário de Estado justificou esta progressividade com o peso orçamental deste procedimento. "É demorado porque as pessoas acumularam direitos de progressão ao longo de sete anos", concluiu.