Sobrecarga nos serviços poderá obrigar a suspensão de via verde para imigrantes

O Governo quer fechar, ainda antes das eleições, um acordo-quadro com os patrões que prevê que a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) possa suspender a chamada "via verde" destinada a agilizar a contratação de trabalhadores imigrantes, por motivos de sobrecarga nos serviços ou razões de segurança, revela esta quinta-feira o Público.

Essa suspensão pode ser aplicada "à totalidade ou parte dos territórios de origem". A medida tem como finalidade atenuar a pressão sobre os serviços públicos, bem como o acumular de processos, dado que, com a extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), a AIMA ficou com cerca de 450 mil processos pendentes.

A proposta do Governo, enviada aos patrões no final de fevereiro, prevê também que o regime de vistos rápidos possa ser estendido não só aos setores com necessidades prementes de mão de obra. A ideia é que esse regime possa ser acedido também por empresas a título individual, desde que cumpram determinados requisitos, depois de o fim do regime de manifestação de interesse ter desagradado os patrões.

As confederações patronais enviaram contributos para que possam ser avaliados pelo Executivo de Luís Montenegro que, apesar de ter caído com o chumbo da moção de confiança no Parlamento, quer concluir e aprovar o acordo-quadro antes das eleições antecipadas, previstas para maio.