Governo remete apoios às rendas comerciais para a próxima semana

O Governo ainda não chegou a um acordo sobre as medidas de apoio às rendas comerciais. No passado sábado, o primeiro-ministro, António Costa, tinha remetido para esta semana a apresentação de "medidas de apoio às rendas comerciais, tendo em vista garantir um apoio suplementar a todos os setores, em particular à restauração e ao comércio a retalho, que têm vindo a ser fortemente atingidos por esta crise". 

Segundo António Costa, as medidas deveriam ter sido apresentadas esta semana pelo ministro da Economia, Pedro Siza Vieira. 

No entanto, questionada sobre o tema na conferência que se seguiu ao Conselho de Ministros desta sexta-feira, a ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que da reunião não saíram novidades sobre esta matéria. 

"O tema foi discutido mas ainda não foi aprovado, na próxima semana traremos novidades sobre o diploma relativo ao apoio às rendas comerciais", declarou a ministra. 

O apoio ao pagamento das rendas tem sido uma das principais reivindicações dos setores do comércio e da restauração. Atualmente, as rendas não habitacionais beneficiam de moratórias, que terminaram em setembro, e cujos valores em atraso terão de começar a ser pagos em duodécimos a partir de janeiro de 2021, por um período máximo de 24 meses. 

Esta semana, no parlamento, o secretário de Estado do Comércio, João Torres, afirmou que o Governo vai enviar ao parlamento uma proposta que visa apoiar o arrendamento comercial, "que encontre uma consideração da repartição do esforço entre Estado, proprietários e arrendatários e que pode ter, da forma que seja mais viável e exequível, relação com a quebra de faturação". 

Também esta semana o parlamento chumbou várias propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2021, que visavam a criação de regimes extraordinários para o pagamento das rendas não habitacionais.