Mais habitação teve 2.700 contributos e o alojamento local dominou

Entre 20 de fevereiro e 24 de março, período durante o qual esteve em consulta pública o pacote de medidas do Governo para a habitação, chegaram ao Executivo mais de 2.700 contributos. Destes, quase 30% respeitaram ao incentivo à transferência para habitação das casas em alojamento local. 

O balanço, publicado esta terça-feira pelo Ministério da Habitação, mostra também que outros 12% dos contributos respeitaram ao arrendamento forçado de casas devolutas, que, a par com as mexidas na lei do alojamento local, é outra das medidas mais polémicas do conjunto do pacote. 

A consulta pública foi "bastante participada e interventiva", sublinha o gabinete de Marina Gonçalves. "A sociedade civil e as entidades representativas envolveram-se nesta discussão, dando o seu contributo de forma construtiva". 

Uma parcela de 8% dos contributos recolhidos na consulta pública respeitou às medidas relativas às rendas dos novos contratos - a proposta prevê um travão de 2% - e 6% ao fim do regime dos vistos gold. A proteção de inquilinos com rendas antigas deu matéria para 5% das críticas e propostas recebidas.

Uma parcela de 8% dos contributos recolhidos na consulta pública respeitou às medidas relativas às rendas dos novos contratos - a proposta prevê um travão de 2% - e 6% ao fim do regime dos vistos gold. A proteção de inquilinos com rendas antigas deu matéria para 5% das críticas e propostas recebidas.

Os contributos "chegaram de várias associações representativas do setor, entidades públicas, autarquias e cidadãos" e "estão a ser avaliadas pelo Governo antes de o documento final ser aprovado em Conselho de Ministros, esta quinta-feira, 30 de março", acrescenta fonte oficial.