Ministério da Segurança Social contesta acusações dos trabalhadores com recibos verdes

O MSSS indica ainda que é permitido aos trabalhadores independentes beneficiarem "das mesmas condições que as empresas podem agora usufruir" o que lhes permitirá "numa grande maioria -- e dependendo do valor em causa - passar a optar por 60 prestações para pagamento da dívida, ou chegar mesmo a um máximo de 120 prestações (10 anos)".

A tutela reage assim à Associação de Combate à Precariedade - Precários Inflexíveis, ao Sindicato dos Músicos, dos Profissionais do Espectáculo e do Audiovisual (CENA) e à Associação de Profissionais do Regime de Amas (APRA), que hoje exigiram a "demissão imediata" do ministro da Solidariedade e da Segurança Social, Pedro Mota Soares (na foto), que acusam de ter quebrado "intencionalmente a relação de confiança entre trabalhadores independentes e a Segurança Social".

Estas três entidades promoveram, no domingo, uma assembleia aberta para esclarecer os trabalhadores a recibos verdes sobre as alterações no IRS previstas no Orçamento do Estado (OE) para 2013 e denunciar os "repetidos e graves erros" no enquadramento nos escalões de contribuição para a Segurança Social.

O texto, aprovado em assembleia aberta, acusam o ministro Pedro Mota Soares de "estar a levar a cabo uma recorrente sobre-cobrança na contribuição" da Segurança Social que coloca os trabalhadores em escalões acima do previsto na lei há mais de um ano e após "reiteradas denúncias públicas", explicou à Lusa Tiago Gillot, dos Precários Inflexíveis.

Ao colocar milhares de trabalhadores a recibos verdes "nos escalões errados de contribuição", acrescentou, a Segurança Social "fica-lhes todos os meses com mais salário".