Ministro da Administração Interna nega contradições e volta a defender Viegas Nunes na presidência da SIRESP

O ministro da Administração Interna negou esta terça-feira que existam contradições sobre o primeiro pedido de demissão do secretário-geral adjunto, garantindo que "nenhum dos factos vindos a público belisca minimamente" Viegas Nunes na presidência da empresa que gere o SIRESP.

"Não contradiz rigorosamente nada. Na sequência da troca de comunicações com o meu gabinete, o senhor secretário-geral adjunto pensou que estava a ser posta em causa o seu conhecimento. Depois de ser explicado que era necessário ter um documento entendível pela comunicação social e pelos portugueses, ele rapidamente percebeu e agradeceu", esclareceu Luís Neves aos jornalistas à margem de uma visita a Cascais.

O ministro foi questionado sobre uma troca de 'emails', a que a Lusa teve acesso, entre o secretário-geral adjunto do Ministério da Administração Interna (MAI), António Pombeiro, e elementos do gabinete do MAI, que desmentem a versão dada inicialmente por Luís Neves sobre o primeiro pedido de demissão.

Num 'email' de 28 de abril, António Pombeiro justificava o seu pedido de demissão com irregularidades na SIRESP durante a gestão de Viegas Nunes. António Pombeiro voltou a pedir a demissão na passada sexta-feira alegando novamente irregularidades.

Luís Neves avançou hoje que, depois da troca de 'emails', António Pombeiro ficou esclarecido e "continuou a fazer bem o seu trabalho", tendo apresentado a demissão na passada sexta-feira quando lhe comunicou pessoalmente a nomeação do novo presidente da empresa que gere o SIRESP, o general Paulo Viegas Nunes.

O ministro voltou a rejeitar ilegalidades na gestão da rede SIRESP durante a presidência de Paulo Viegas Nunes (2022 e 2024).

O governante referia-se às conclusões de um relatório da Inspeção Geral de Finanças sobre a SIRESP, o qual "não há um único facto que do ponto de vista de ética criminal e de ilegalidade possa ser apontada ao general".

"Nenhum dos factos vindos a público belisca minimamente o general", sustentou, sublinhando que "anseia muito" dar explicações na Assembleia da República.

Luís Neves frisou também que Viegas Nunes "deu provas muito qualificadas e de enorme valor ao país" durante a sua presidência na empresa pública, referindo que conseguiu conquistar para o Sistema Integrado de Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP) as ligações à Madeira e aos Açores, bem como o aumento da redundância da rede.

"Este homem é a pessoa certa para conduzir os destinos daquilo que é a necessidade do Governo e do país", disse, lamentando que para alguns setores da sociedade o trabalho de equipa com as Forças Armadas e com os militares "parece ainda uma coisa que causa repulsa".

Luís Neves precisou que tem "muito orgulho nas Forças Armadas", numa alusão às criticas feitas por António Pombeiro a Viegas Nunes sobre a "tentativa de concentração da gestão da rede SIRESP na esfera militar".

O ministro sublinhou que não é sujeito a pressões e recordou que, durante o mandato de Viegas Nunes à frente da empresa que gere o SIRESP, "o Estado poupou no mínimo larguíssimas dezenas de milhares de euros".

"Contrariamente àquilo que é dito, o general não saiu do SIRESP para poder ser promovido ou deixar de ser promovido. Saiu para ser chefe de gabinete, o chefe de sistemas das Forças Armadas", esclareceu igualmente, sobre outra acusação de Pombeiro.

O ministro esclareceu ainda o 'email' enviado pela adjunta do gabinete do ministro, Valentina Marcelino, em que lhe pede "algumas adaptações para a versão pública" da apresentação das conclusões do relatório do grupo de trabalho criado pelo Governo para encontrar uma alternativa ao SIRESP, em que o secretário-geral adjunto do MAI era coordenador.

Sobre esta questão afirmou: "Tenho vindo a perceber-me, sobretudo hoje, que colocam em causa uma atividade de comunicação do meu gabinete. Quero dizer que tive conhecimento de tudo. O que está na base é que quando há uns tempos, pouco tempo, foi apresentado o relatório feito na sequência do apagão ao SIRESP, o relatório era muito técnico, demasiadamente técnico".

O secretário-geral adjunto demitiu-se do cargo na sexta-feira alegando um conjunto de "graves irregularidades" na gestão da SIRESP S.A. durante a presidência de Viegas Nunes, que foi presidente da empresa entre 2022 e 2024 e regressou na segunda-feira à liderança.

Pombeiro, que se demitiu do cargo no mesmo dia em que Viegas Nunes foi nomeado para a presidência da empresa, mostra a sua "total indisponibilidade" para continuar no cargo tendo em conta que "já havia transmitido" ao ministro informações sobre "graves irregularidades".

A rede de comunicações SIRESP tem sido marcada por várias polémicas desde que foi criada, tendo sofrido as maiores alterações após as falhas no combate aos incêndios de 2017, mas voltou a ter limitações no apagão de 2025 e na tempestade Kristin que afetou a região centro no fim de janeiro.

Em 20 de outubro de 2022, a suspeita de favorecimentos na adjudicação de contratos relacionados com o SIRESP originou buscas da Polícia Judiciária (PJ) na Secretaria-Geral do MAI, em quatro empresas, incluindo a Siresp SA, e em três residências particulares, revelou então o Ministério Público.

Mais de três anos e meio depois, "o inquérito encontra-se em investigação e não tem arguidos constituídos", esclareceu hoje, à Lusa, a Procuradoria-Geral da República.