Oposição recusa assinar "cheque em branco" na Função Pública

Um cheque em branco, um ataque neoliberal aos funcionários públicos, uma solução com elevado grau de subjectividade. Estas foram algumas das expressões usadas pelos deputados da oposição para caracterizarem a proposta de Lei do Governo que reformula o regime de carreiras, vínculos e remunerações e que ontem foi aprovada na generalidade pela bancada socialista.

Na intervenção que abriu o debate parlamentar, o ministro das Finanças garantiu que o Governo irá defender "de forma firme e empenhada" as linhas-mestras da sua proposta, mas manifestou-se disponível para incluir no diploma "sugestões que permitam melhorar as soluções aqui propostas".

Porém, apenas da bancada do PP surgiu algum eco em resposta ao apelo de Teixeira dos Santos. Diogo Feio elogiou os princípios propostos, mas não poupou nas críticas. "Na exposição de motivos, os princípios estão correctos e as ideias vão no sentido certo, mas o corpo do diploma é um cheque em branco, com 54 remissões para outros diplomas", realçou o deputado popular.