Orçamento cativa 2,5% das despesas de funcionamento dos ministérios

A proposta de Orçamento do Estado contém várias cativações. Entre as mais importantes estão os 2,5% das despesas de funcionamento dos ministérios.

As despesas de investimento ao abrigo do PIDDAC também são cativadas em 10%, assim como 25% das despesas com “Deslocações e estadas”, “Outros trabalhos “especializados” e “Outros serviços” e 40% das dotações iniciais de “Estudos, pareceres, projectos e consultadoria”.

Este dinheiro não poderá ser gasto pelos serviços sem a autorização explicita do ministério das Finanças. Teixeira dos Santos chamou no passado a este instrumento o “volante” do ministro das Finanças para a execução orçamental.