Parlamento Europeu reúne-se segunda-feira para avaliar decisão do Supremo dos EUA sobre tarifas

O Parlamento Europeu reúne-se na segunda-feira numa sessão extraordinária para avaliar o impacto da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, que rejeitou a legalidade de grande parte das tarifas impostas pelo Presidente Donald Trump.

A realização da reunião extraordinária foi anunciada pelo presidente da Comissão de Comércio Internacional do Parlamento Europeu, o eurodeputado alemão Bernd Lange, que indicou ter convocado a equipa de negociação para analisar a decisão e as suas consequências, bem como possíveis implicações para o trabalho parlamentar em curso.

Numa mensagem publicada nas redes sociais, Lange descreveu a decisão do Supremo Tribunal como "um sinal positivo para o Estado de Direito" e sublinhou que os juízes demonstraram que "mesmo um presidente dos Estados Unidos não age num vazio legal".

O eurodeputado acrescentou que a resolução estabelece limites legais claros e que a "era das tarifas ilimitadas e arbitrárias pode estar a chegar ao fim", embora tenha alertado para a necessidade de avaliar cuidadosamente o âmbito da decisão antes de tomar qualquer iniciativa.

A reunião extraordinária irá centrar-se, em particular, na avaliação do impacto da decisão sobre o chamado "Turnberry-Deal" entre a União Europeia e os Estados Unidos, celebrado no ano passado entre Donald Trump e a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.

Os europarlamentares tinham planeado avançar na ratificação do acordo.

"Devemos agora pesar cuidadosamente a sentença e as suas consequências. Por esta razão, convoquei uma reunião extraordinária da equipa de negociação sobre o acordo Turnberry para segunda-feira, para avaliar o impacto no trabalho em progresso, especialmente tendo em vista da votação em comissão", afirmou Lange.

A reunião extraordinária terá lugar depois de o Supremo Tribunal norte-americano ter rejeitado a interpretação da administração Trump de que a legislação invocada conferia ao Presidente o poder de impor tarifas unilateralmente e sem as limitações processuais previstas noutras regras comerciais.

Na sua decisão, o tribunal sublinha que a Casa Branca deve "apresentar uma autorização clara do Congresso" para justificar uma atribuição desse âmbito e considera insuficiente que a Lei dos Poderes Económicos de Emergência Internacional (IEEPA) permita "regular importações" para justificar a imposição de tarifas.

A Comissão Europeia disse hoje tomar nota da decisão da justiça norte-americana, apelando à "estabilidade e da previsibilidade" das relações comerciais transatlânticas.

"Tomamos nota da decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos e estamos a analisá-la cuidadosamente. Continuamos em contacto próximo com a administração dos Estados Unidos, enquanto procuramos esclarecimentos sobre as medidas que pretendem tomar em resposta a esta decisão", reagiu o porta-voz da Comissão Europeia para o Comércio, Olof Gill.