Presidente do Supremo considera "extremamente nocivo" partidarizar nomeação de juízes do TC

O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) classificou esta segunda-feira de "extremamente nocivo" partidarizar a escolha dos juízes a nomear pela Assembleia da República para o Tribunal Constitucional (TC), principalmente quando se trata de juízes de carreira.

"Os juízes de carreira não têm filiação partidária. Esta vinculação ou uma indicação partidária, é extremamente inibidora para os juízes, ninguém gosta de ser [apontado como] 'eu sou o juiz do Chega, ou o juiz do PS, os juízes não são de nenhum partido", vincou João Cura Mariano.

Em declarações aos jornalistas em Coimbra, à margem da cerimónia de assinatura de protocolos para um novo modelo de gestão financeira das comarcas judiciais, o juiz conselheiro - que disse falar na qualidade de presidente do Supremo Tribunal de Justiça.

João Cura Mariano lembrou que seis dos 13 magistrados do TC têm de ser juízes de outros tribunais e defendeu que a maneira como é tratada a indicação de juízes para o Constitucional por parte do parlamento "devia ser completamente diferente".

Embora equacionando a hipótese do atual método de escolha e nomeação pela Assembleia da República poder mudar -- por exemplo, os juízes passarem a ser nomeados, alguns, pelo Presidente da República e outros pelo Conselho Superior da Magistratura, entidade a que também preside por inerência de funções - João Cura Mariano recusou pronunciar-se, em concreto, sobre aquilo que preconiza.

"Mas dentro deste [atual] método, acho que os partidos da Assembleia da República deviam ter a responsabilidade de fazer uma indicação sem [esta] ser por partidos. Isto é, os partidos reuniam e encontravam pessoas competentes que todos eles indicavam. Não era o juiz do PS, nem o juiz do PSD, nem o juiz do Chega, não devia ser assim", reafirmou.

Ou seja, seria uma indicação genérica de juízes eleitos pela Assembleia da República e não juízes indicados por cada um dos partidos, resumiu o presidente do STJ, argumentando que a situação atual desvirtua o processo e causa problemas na opinião pública.

"Eu vejo depois as indicações que são feitas e são de pessoas extremamente bons profissionais, que depois não votam no Tribunal Constitucional segundo as indicações partidárias, são livres e independentes. Mas esta discussão pública e indicação pública é extremamente inibidora de pessoas que querem ser juízes do Tribunal Constitucional", enfatizou João Cura Mariano.

A eleição para os órgãos externos à Assembleia da República, e concretamente a indicação dos nomes de três juízes para o Tribunal Constitucional, mantêm-se num impasse, tendo sido tornadas públicas nos últimos dias discordâncias entre PSD e PS, que já motivaram uma reunião entre o primeiro-ministro, Luís Montenegro, e o líder do PS, José Luís Carneiro, mas que foi inconclusiva.

Dos três juízes que têm de ser substituídos no TC, dois foram indicados pelo PSD e um pelo PS, estando em aberto a possibilidade de o Chega, agora segundo maior partido parlamentar, entrar neste órgão e de os socialistas ficarem de fora desta eleição.