Presidente promulga aumento de 5% no salário mínimo

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou o diploma que aumenta o salário mínimo em 5%, pelo segundo ano consecutivo. O novo valor mínimo a pagar aos trabalhadores a tempo completo passa de 530 euros para 557 euros brutos a 1 de Janeiro.

A informação foi divulgada na página oficial da Presidência da República.

Esta é apenas uma das peças do acordo de concertação social alcançado na semana passada entre o Governo, as confederações patronais e a UGT, que foi incentivado por Marcelo Rebelo de Sousa.

O desconto de 1,25 pontos na TSU (Taxa Social Única) para as empresas abrangidas, que cobre uma percentagem relevante dos custos, deverá ser legislado de forma autónoma, até porque só terá de estar no terreno em Fevereiro, altura em que as empresas declaram as remunerações do primeiro mês do ano.

Para quem recebe o salário mínimo o aumento será de 24 euros, para cerca de 497 euros líquidos, devido aos descontos de 11% para a Segurança Social.

No terceiro trimestre recebiam o salário mínimo mais de 600 mil pessoas, um número que deverá subir a partir de Janeiro.

A nota também dá conta da promulgação do novo regime de formação na administração pública e do diploma que transforma a ADSE num instituto público.

Em relação à ADSE, Marcelo Rebelo de Sousa deixou um comentário, alertando para um eventual acréscimo de despesa: "Apesar da complexidade do regime de tutela e esperando que o Orçamento para 2017 comporte a eventualidade de acréscimo de despesas o Presidente da República promulgou o diploma do Governo que cria o Instituto de Proteção e Assistência na Doença".

Notícia actualizada às 18:49 com mais informação