PS quer ouvir Miranda Sarmento no parlamento sobre projeção da evolução da dívida

O Grupo Parlamentar do PS enviou um requerimento à Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública para a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, e do Conselho das Finanças Públicas sobre "a evolução projetada da despesa líquida primária".

Num comunicado, o partido disse que "ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis", vem requerer a audição do ministro de Estado e das Finanças e do Conselho das Finanças Públicas, naquela comissão, "com vista ao esclarecimento da evolução projetada da despesa líquida primária e do cumprimento da trajetória acordada com as instituições europeias".

Na mesma nota, PS refere que "no quadro das novas regras europeias de governação económica têm sido divulgadas diversas projeções e avaliações sobre a trajetória da despesa líquida primária em Portugal", nas quais, garante, há "divergências relevantes entre as estimativas apresentadas pelo Governo e as projeções de diversas instituições independentes nacionais e europeias".

Citando dados de um relatório da Comissão Europeia, o PS diz que a instituição, ainda que conclua que o Plano Orçamental-Estrutural Nacional de Médio Prazo (POENMP) nacional "cumpre, no essencial, as obrigações decorrentes do Pacto de Estabilidade e Crescimento, assinala igualmente a existência de riscos de que Portugal venha a exceder de forma material a trajetória de crescimento da despesa líquida recomendada pelo Conselho no âmbito do plano orçamental estrutural de médio prazo".

O requerimento aborda ainda um relatório do European Fiscal Board, órgão consultivo independente da Comissão Europeia, que "identifica igualmente desvios projetados face à trajetória de despesa líquida acordada por Portugal", lembrando também que diversas entidades, nomeadamente o Conselho das Finanças Públicas e o Banco de Portugal, têm igualmente "chamado a atenção para a evolução recente da despesa pública e para os potenciais riscos associados à combinação de aumentos significativos da despesa com reduções relevantes da receita".

"Também estas instituições apresentam estimativas de crescimento da despesa líquida primária superiores às projetadas pelo Governo", assegurou.

O PS assinala que "tendo em conta a importância desta matéria para a credibilidade da política orçamental portuguesa, bem como a necessidade de assegurar um escrutínio parlamentar informado sobre a evolução da despesa pública e o cumprimento das regras europeias nesta matéria, considera-se relevante promover um esclarecimento detalhado junto da Assembleia da República sobre as projeções atualmente disponíveis, os fatores que explicam os desvios estimados e a forma como o Governo perspetiva assegurar o cumprimento da trajetória acordada".

O Grupo Parlamentar do PS considera igualmente relevante ouvir o Conselho das Finanças Públicas "de modo a permitir à Assembleia da República dispor de uma apreciação técnica independente sobre esta matéria".