PS admite aprovar na generalidade mais propostas do BE

O PS admitiu hoje aprovar na generalidade outras propostas do BE para combater a corrupção e o crime económico, como a definição de tectos salariais para administradores de empresas ou a introdução de um imposto sobre prémios.

Depois de ter confirmado que vai viabilizar a proposta dos bloquistas para o fim do sigilo bancário, o PS revelou que o Governo vai apresentar "proximamente" um projecto de lei "mais abrangente" mas admitiu estar a estudar a aprovação de outras medidas que integram o "pacote legislativo" do BE para o debate de hoje à tarde.

Em declarações à agência Lusa, o deputado socialista Ricardo Rodrigues disse que sobre a introdução de uma taxa sobre prémios pagos a administradores o seu grupo parlamentar "ainda não decidiu o sentido de voto".

"Ainda não decidimos o sentido de voto", afirmou o deputado, justificando se a "medida é justa para os que recebem grandes prémios é injusta para os mais pequenos" que os possam receber "ao fim de uma vida de trabalho".

Relativamente aos tectos salariais para administradores de empresas públicas, Ricardo Rodrigues respondeu que o PS "está de acordo com a publicação de listas com os vencimentos" mas "tem dúvidas quanto à legalidade" de estabelecer limites.

O líder do BE, Francisco Louçã, tem defendido que o fim do sigilo bancário é o primeiro passo a dar para combater a corrupção e que a aprovação da proposta do seu partido no Parlamento "pode ser o primeiro dia de uma nova era, decisivo para o combate à crise e decisivo para a democracia".

"Que ninguém nos fale de combate à corrupção e de combate à evasão fiscal enquanto não se levantar o segredo bancário", afirmou, considerando que esta mudança vem trazer mais "regulação, transparência e verdade fiscal" ao sistema financeiro.

O deputado e coordenador do BE lembrou ainda que o Presidente da República, Cavaco Silva, já escreveu artigos onde defendia o fim do segredo bancário e que Marques Mendes também se tinha mostrado favorável a esta mudança quando esteve na liderança do PSD.

No agendamento potestativo de hoje, os bloquistas vão também apresentar no Parlamento projectos de lei para a criação de um "imposto de solidariedade sobre grandes fortunas", a aplicação de uma taxa sobre "todas as operações cambiais e especulativas" e a "obrigatoriedade da apresentação das declarações completas e regulares das declarações de IVA e de IRC" por entidades que tenham actividades no 'offshore' da Madeira.

O BE vai ainda recomendar ao Governo, através de um projecto de resolução, que assuma uma posição de combate aos 'offshores' perante a União Europeia (UE).