PSD anuncia acordo com Chega sobre lei da nacionalidade e alterações ao Código Penal

O líder parlamentar do PSD anunciou esta quarta-feira que o partido chegou a acordo com o Chega para aprovar os novos decretos que alteram a lei da nacionalidade e o Código Penal, ultrapassando as inconstitucionalidades apontadas pelo Tribunal Constitucional.

"Eu queria, em nome do Grupo Parlamentar do PSD, anunciar que, conforme foi sempre nossa convicção, o país hoje poderá ter finalmente aprovada uma nova Lei da Nacionalidade e alterações ao Código Penal", anunciou Hugo Soares em declarações aos jornalistas, no parlamento.

O líder parlamentar do PSD disse que foi possível chegar a entendimento com o Chega, sem "abdicar de nenhum princípio" e "dialogando com todos".

"Lamentamos que não tenha sido possível também fazer este entendimento com o PS, porque o PS quis recuperar uma discussão que já tinha acontecido antes da primeira aprovação desta lei", justificou.

A Assembleia da República reaprecia hoje os decretos que pretendem alterar a Lei da Nacionalidade e o Código Penal (de modo a incluir a possibilidade da perda da nacionalidade como pena acessória), depois de algumas normas terem sido chumbadas pelo Tribunal Constitucional (TC).