PSD pede esclarecimentos sobre lei das agências de viagens

Este requerimento do partido da oposição surge após a insolvência da agência de viagens Marsans e o pedido de insolvência da empresa Mundiclasse.

No mesmo documento, o PSD quer saber que iniciativas desencadeou o Governo ou o próprio Instituto de Turismo de Portugal relativamente ao exercício da actividade das agências de viagem e operadores de turismo em Portugal e da protecção do cliente.

É ainda questionando que alterações à legislação do sector pensa o Governo apresentar num futuro próximo, se é que algumas, para evitar a repetição de situações como as do caso Marsans e Mundiclasse.

O Governo, através do secretário do Turismo, já afiançou que a revisão da lei das agências de viagens será feita até ao final do ano.

Durante o XXXVI Congresso das Agências de Viagens, que termina hoje na Madeira, Bernardo Trindade, secretário de estado do turismo, adiantou que estava ainda em processo de discussão.

Entre as principais questões relacionadas com esta revisão está a caução imposta às agências de viagens para proteger o cliente e a criação de um centro de arbitragem.