"Não ter um Governo europeu é mau, não ter um Tesouro europeu é uma fragilidade"

“Não temos um Governo europeu – é mau. E não temos um Tesouro europeu – é uma fragilidade”, declarou.

No entanto, defende que esta incompletude não poderia ter sido tratada na mais recente cimeira, dando como exemplo a própria complexidade da própria união monetária. Se para a união monetária “tivemos essa dificuldade”, “imagine-se o que era estar a discutir toda a arquitectura política e económica europeia”, comentou o primeiro-ministro.

Sobre a questão de o Governo português ter de submeter o seu Orçamento a Bruxelas, Passos Coelho frisou que não se trata do OE, mas sim das suas grandes linhas. “São as linhas mestras, mas isso já hoje acontece”, disse.

Sendo assim, qual a novidade do acordo intergovernamental assinado na semana passada no Conselho Europeu? É que, nalguns casos, “vai-se mais longe” em matéria de automatismo das sanções caso haja incumprimento. Na sua opinião, não sendo um acordo com os 27 Estados-membros da União Europeia, acaba por ser mais complexo, mas o objectivo é o mesmo: que as instituições comunitárias possam pronunciar-se sobre esse incumprimento.

Questionado sobre o facto de haver quem considere irrealista – para países como a Grécia, por exemplo – fixar metas percentuais, como o défice nos 3% do PIB e a dívida pública nos 60%, Passos Coelho respondeu que essas metas têm sido violadas, mas a questão é que os Estados não as podem violar em permanência.

“Os países concordaram em partilhar a mesma moeda desde que todos os países se comprometessem com finanças públicas equilibradas e desde que não imputassem demasiado défice das suas próprias contas em termos acumulados”, recordou o primeiro-ministro, salientando que para que não se mantenham situações insustentáveis foram criadas essas regras, sendo isso que de alguma forma se quer constitucionalizar agora.

“Se não houvesse ‘target’ para o défice e para a dívida, não era possível manter o défice nessas circunstâncias. (…) Criámos regras mais fortes para evitar que a moeda única fique comprometida”, acrescentou.

Passos Coelho disse também que a ideia de que se pode construir uma união económica e política sem o Reino Unido é tão incompleta quanto a falta de completude nestas duas outras dimensões da Europa. “Gostava muito que o Reino Unido se juntasse ao resto da Europa, que atravessa a sua mais grave crise do pós-guerra. Gostaria muito que os ingleses revissem rapidamente essa decisão e regressassem a uma linha de convergência”, declarou.