Regulador de mercado dos EUA quer revogar regras de divulgação sobre alterações climáticas

O regulador da bolsa norte-americana propôs esta sexta-feira a revogação de um conjunto de regras, atualmente suspensas, que exigem que as empresas forneçam informações relacionadas com o clima nos seus relatórios anuais e outras comunicações.

O presidente do supervisor do mercado de capitais norte-americano (SEC, na sigla em inglês), Paul Atkins, explicou em comunicado, citado pela EFE, que as obrigações de divulgação das empresas devem aplicar-se "apenas quando os benefícios esperados justifiquem os possíveis custos e encargos".

Em 2024, o regulador norte-americano passou a exigir que as empresas de capital aberto forneçam divulgações específicas e detalhadas sobre questões relacionadas com o clima, como as emissões de gases de efeito de estufa e os efeitos das suas operações nas alterações climáticas.

No entanto, vários grupos e procuradores-gerais republicanos apresentaram uma ação judicial num tribunal de recurso logo após a aprovação das regras, o que levou a SEC a suspender a sua implementação até que o processo fosse resolvido.

Em março de 2025, a entidade anunciou que deixaria de defender legalmente estas regras.

Agora, a SEC propõe revogar completamente estas regras, argumentando que "excedem o âmbito da autoridade legal da agência".

Segundo o regulador, existem "razões políticas independentes e convincentes" para eliminar por completo estas regras, como o facto de serem "desnecessárias" e "incompatíveis" com uma "abordagem de divulgação personalizada para cada empresa cotada".

Além disso, no seu entender, estas regras impõem "custos substanciais às empresas" cotadas em bolsa e aos seus acionistas, e "entram em conflito" com o objetivo da instituição de facilitar a formação de capital e promover a condição de empresa cotada.

A SEC abrirá agora um período de consulta pública de 60 dias.