Relocalização dos 120 mil refugiados foi aprovada, mas decisão não foi unânime

O ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus do Luxemburgo, Jean Asselborn, lamentou, durante a conferência de imprensa, que nem todos os Estados-membros tenham concordado com a decisão. "Conseguimos uma maioria. Preferíamos ter conseguido uma aprovação por unanimidade, mas não foi possível, apesar das várias tentativas", afirmou. Asselborn sublinhou a importância e peso da decisão naquilo que são os pilares da União Europeia.

Os ministros do Interior dos 28 encontraram-se esta terça-feira, 22 de Setembro, para trabalhar na resolução daquela que é a maior crise de refugiados desde o fim da Segunda Guerra Mundial, e aprovaram a relocalização de mais 120 mil refugiados.

"Se não o tivéssemos feito, a Europa estaria ainda mais dividida e a sua credibilidade seria questionada. A decisão de hoje relembra-nos que a União Europeia é baseada na solidariedade e na ajuda a pessoas que precisam de protecção", frisou. "A UE é fundada em valores básicos que devem ser garantidos por todos os Estados-membros." Asselborn disse ainda que o mecanismo de relocalização deverá ser implementado num curto período de tempo.

A República Checa, a Eslováquia, a Hungria e a Roménia não concordaram com o resultado da votação. A Finlândia absteve-se. Depois da votação, o ministro do Interior da República Checa deixou um "aviso" na sua conta pessoal do Twitter. "Em breve iremos perceber que o rei vai nu. O senso comum perdeu hoje", escreveu.

"Se não o tivéssemos feito, a Europa estaria ainda mais dividida e a sua credibilidade seria questionada. A decisão de hoje relembra-nos que a União Europeia é baseada na solidariedade e na ajuda a pessoas que precisam de protecção", frisou. "A UE é fundada em valores básicos que devem ser garantidos por todos os Estados-membros." Asselborn disse ainda que o mecanismo de relocalização deverá ser implementado num curto período de tempo.

"Falhámos na procura de uma solução a longo termo. A crise dos refugiados poderá mesmo ameaçar a existência da União Europeia. Mas não sou pessimista, acredito que iremos encontrar outras medidas conjuntas", disse por seu lado Miro Cerar, primeiro-ministro da Eslovénia.

Já o primeiro-ministro eslovaco garantiu que enquanto for primeiro-ministro não irá implementar a quota estipulada pela Comissão Europeia, escreve a Reuters. Os quatro países, liderados pela Hungria, opõem-se veementemente ao plano da Comissão Europeia e insistem que Bruxelas não tem o direito de os obrigar a receber milhares das pessoas que procuram refúgio na Europa, argumentando que está em causa a violação da sua soberania nacional.

Confrontada com os "nãos", a Comissão Europeia reiterou que as decisões são para cumprir por todos os países. "A Comissão Europeia fez uma proposta. Sabemos que alguns me não concordaram, mas respeitaram o resultado da votação", explicou Frans Timmermans, primeiro vice-presidente e responsável pelas pastas Legislar Melhor, Relações Interinstitucionais, Estado de Direito e Carta dos Direitos Fundamentais da Comissão Europeia.

Frans Timmermans destacou ainda que durante a reunião se disse que "o que cada um votou deixou de ser importante depois de a decisão estar tomada", acrescentando que o compromisso, não sendo uma obrigação, cumpria um acordo maioritário dos Estados-membros, sujeitos ao cumprimento de um tratado [da União Europeia].

"Esta decisão de hoje é também sobre reconstruir os laços de confiança entre o Estados-membros e na União Europeia e naquilo que decidimos", sublinhou, avisando que devemos garantir "ser melhores a receber, registar e perceber quem não está incluído no estatuto de refugiado".

 

Today's decision is an essential building block in larger approach including tackling root causes of #refugeecrisis pic.twitter.com/LgrtNp6Apr

Também Dimitris Avramopoulos, membro da Comissão Europeia a cargo da Migração, Assuntos Internos e Cidadania, se mostrou bastante satisfeito com o resultado da cimeira, sublinhando que a cimeira marcou "um ponto de viragem" e "um momento histórico para a migração a nível europeu".

Já Anabela Rodrigues, ministra da Administração Interna do Governo português, considera que a Europa encontrou uma "resposta que reflecte um acordo equilibrado". Sobre o número de refugiados que Portugal receberá, a ministra referiu não haver "praticamente alteração em relação ao que tinha sido discutido no último conselho". Assim, mantêm-se as quotas já previstas na sessão de 8 de Setembro, num total de "cerca de 4.500/5.000" refugiados. 

A ministra destacou que Portugal receberá de acordo com as suas capacidades. "Não há solidariedade, sem se assegurar a dignidade da receção das pessoas e, por isso, Portugal desde sempre disse que receberia refugiados de acordo com as suas capacidades,  e é isso que está a fazer", declarou.

Também durante esta terça-feira, a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) anunciou que irá fazer um inquérito às câmaras municipais para conhecer as suas "disponibilidades concretas" para acolherem refugiados. Trata-se de uma intervenção que deve ser alargada às instâncias da União Europeia e à "cooperação interna e à compreensão dos cidadãos" para com quem está a "fugir da guerra" e a "procurar sobreviver", sublinhou Manuel Machado, presidente da ANMP. "É necessário que se mantenha a mensagem de que esta intervenção solidária é igualmente solidária em termos internos, para com quem cá vive hoje", destacou.