Sindicatos do Fisco querem directores-gerais no Parlamento a explicar caso das offshores

"Também os directores-gerais devem ser ouvidos e esclarecer se houve ou não interferência política nas decisões operacionais da Autoridade Tributária." Paulo Ralha, presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos  não tem dúvidas: o que se passou deve ficar bem esclarecido e os secretários de Estado dos Assuntos fiscais – o anterior, Paulo Núncio, e o actual, Rocha Andrade – não devem ser os únicos a ser ouvidos pelo Parlamento. 

Nuno Barroso, que lidera a Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária  é da mesma opinião: "É preciso perceber se houve indicação superior no sentido de ocultar ou não divulgar alguma informação ou se, pelo contrário, foram os serviços que não tiveram capacidade para entregar a informação a ser divulgada".

Dias depois de ter sido noticiado pelo Público que cerca de dez milhões de euros transferidos para offshores escaparam ao controlo do Fisco o tema continua a marcar a polémica e nesta quarta-feira, 22, deram entrada no Parlamento  pedidos do PCP, BE, PS e  PSD para que Paulo Núncio e  Rocha Andrade sejam ouvidos com urgência para prestarem esclarecimentos sobre as transferências ocorridas entre 2011 e 2014, o período em que foram detectadas as  ausências de controlo.

Nesse mesmo período deixaram de ser publicadas as estatísticas relativas a estas transferências, que são comunicadas ao Fisco pelas instituições financeiras. Paulo Núncio não seu seguimento a um despacho do seu antecessor, Sérgio Vasques, que determinava a divulgação dos valores. Como não revogou o despacho, este continuava, no entanto, em vigor.

As Finanças  afirmam que foram detectadas "20 declarações apresentadas por instituições financeiras que não haviam sido objecto de tratamento pela AT", num valor transferido de cerca de 10 milhões de euros, estando o assunto a ser investigado pela Inspecção-Geral de Finanças. Como pode isso ter acontecido? Por mero lapso do sistema? Estas "não são situações normais, em que o sistema informático detecta problemas e o processo vai para à secretária de algum funcionário", lembra Paulo Ralha.

Azevedo Pereira, um dos directores-gerais da AT durante o período em causa (saiu em Julho de 2014 e sucederam-lhe Brigas Afonso e Helena André) afirmou ao Negócios que "o trabalho que tinha de ser feito nos termos da lei, quer ao nível inspectivo da AT, quer ao nível de tratamento de elementos para publicação, foi feito". Por outras palavras, não terão havido falhas nas inspecções e havia dados para publicar. No entanto, tal não aconteceu. Paulo Núncio, que falou ao Eco, não explica porquê, mas também garante que "a divulgação das estatísticas nada tem a ver com o tratamento e a utilização da informação sobre transferências para paraísos fiscais para efeitos de inspecção da AT".