Tribunal da Relação rejeita pedido de Isaltino para afastar juíza

Este incidente de recusa da juíza tinha sido apresentado pela defesa do autarca no seguimento da sua detenção ordenada pela magistrada do Tribunal de Oeiras Carla Cardador.

A decisão da Relação surge cinco dias depois do Tribunal Constitucional (TC) ter considerado transitado em julgado o seu acórdão de Outubro que foi desfavorável ao arguido e que levou o autarca a pedir uma aclaração da decisão.

O autarca ainda tem pendente um recurso no Tribunal de Oeiras relativo à eventual prescrição de parte dos crimes de fraude fiscal que levaram à condenação do autarca.

Para o advogado de Isaltino Morais, Rui Elói Ferreira, enquanto existirem questões pendentes em sede de recurso não deve ser ordenada a detenção do autarca de Oeiras, mas admitiu que essa possa acontecer dado que o acórdão do TC transitou em julgado.

O ex-ministro do ambiente foi condenado em 2009 a sete anos de prisão e à perda de mandato autárquico por fraude fiscal, abuso de poder e corrupção passiva para ato ilícito e branqueamento de capitais. Posteriormente, a pena foi reduzida para dois anos pelo Tribunal da Relação.

Em maio, o Supremo Tribunal de Justiça rejeitou um pedido de anulação da pena de dois anos de prisão efectiva e fez subir para o dobro a indemnização cível a que estava sujeito a pagar.