Tributações autónomas vão ser reduzidas. Taxa mais baixa fica nos 8,5%

As taxas de tributação autónoma aplicáveis às viaturas vão ser revistas em 2024, de acordo com a revisão do Acordo de Rendimentos e Competitividade, assinado este sábado entre o Governo e os parceiros sociais. 

Assim, a atual taxa de 10% passa para os 8,5%; a de 27,5% para os 25,5% e a de 35% para os 32,5%. Trata-se de um primeiro passo para a redução gradual em "aproximadamente" 10% prevista no acordo assinado no ano passado e para concluir até 2026. 

A medida será incluída no Orçamento do Estado para 2024 e é uma antiga reivindicação das empresas, sempre adiada pelo Governo dado o peso que as tributações autónomas têm na receita fiscal.

Está igualmente prevista no acordo agora revisto um "incentivo fiscal à renovação de frota do setor do transporte internacional de mercadorias".