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Oito novas propostas do Acordo de Rendimentos e Competitividade

O Governo apresentou nesta quinta-feira novas propostas aos parceiros sociais. Vai um pouco mais longe do que no guião inicial, propondo mudanças no subsídio de alimentação, indemnizações por despedimento e nas tributações autónomas das empresas.

Luís Manuel Neves
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Salário mínimo nos 760 euros e aumentos de 5,1%

 

O Governo formalizou ontem a intenção de subir o salário mínimo aos 760 euros, mais dez do que se propunha inicialmente. Já o referencial para subidas salariais será de 5,1% em 2023, de 4,8% em 2024, de 4,7% em 2025 e de 4,6% em 2026.

 

Escalões de IRS atualizados em linha com salários

 

Em linha com o referencial proposto aos parceiros, o Governo compromete-se a atualizar escalões de IRS "com base no critério de valorização nominal das remunerações por trabalhador (5,1%), assegurando o princípio da neutralidade fiscal das atualizações salariais". Vai também reformular regras do mínimo de existência.

 

Isenção no subsídio de alimentação até 5,2 euros

 

A isenção de retenção na fonte de IRS do valor do subsídio de alimentação, quando pago em dinheiro, subirá para 5,2 euros. Está hoje nos 4,77 euros, valor que é pago aos trabalhadores da função pública.

 

Subida nas horas extra a partir da 101ª hora

 

Aos parceiros, o Governo propõe agora que a reposição de valores pagos por trabalho extraordinário aconteçam a partir da 101ª hora, e não 120ª hora como pretendia há alguns meses. Nestas horas suplementares, a retenção na fonte de IRS é reduzida para metade.

 

Indemnizações por despedimento podem subir

 

O Governo admite subir compensações por despedimento para 14 dias por ano trabalhado. A medida surge associada a uma suspensão das contribuições mensais para o Fundo de Compensação do Trabalho a partir de 2023. ?

 

Custos com massa salarial vão abater mais no IRC

 

Para as empresas que renovem regularmente a contratação coletiva, paguem acima das convenções e dos referenciais propostos agora pelo Governo e que reduzam as diferenças salariais entre trabalhadores, serão majorados em 50% os custos com valorização salarial (remunerações e contribuições sociais).

 

IRC reduzido para mais empresas

 

Em 2023, o Governo vai alargar o aplicação de taxas especiais de IRC destinadas a PME e empresas com atividade no interior, aumentando o limite de matéria coletável de 25 mil para 50 mil euros. As empresas ‘small mid caps’ também terão as mesmas condições. Até 2026, as empresas que resultem de operações de fusão de PME terão direito a dois anos de taxa reduzida.

 

Tributações autónomas reduzidas

 

Da proposta de acordo também consta a redução imediata em 2,5 pontos percentuais das taxas de tributação autónoma aplicáveis a custos com veículos híbridos plug-in e a redução de taxas de tributação autónoma para veículos a gás. Até 2026, o Governo promete a redução gradual da tributação em aproximadamente 10%. Além disso, mantém suspenso em 2022 e 2023 o agravamento de tributações autónomas para empresas com prejuízos fiscais.

 

 

 

 

 

 

 

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