Vistos “gold” alargados a outras áreas

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira, 19 de Fevereiro, alterações às Autorização de Residência para a Actividade de Investimento. De acordo com Marques Guedes, ministro da Presidência, em resposta a uma questão da SIC, hoje foi "aprovado o modelo que passa pelo alargamento [da concessão de vistos 'gold'] a outras actividades", nomeadamente, no âmbito da cultura e da ciência.

 

O governante apontou ainda que o documento aprovado em sede de Conselho de Ministros prevê uma majoração em investimentos que ocorram em localizações com baixa densidade populacional.

 

Ainda assim, mais detalhes vão ser revelados na próxima segunda-feira.

 

Em Novembro do ano passado, vários altos funcionários do Estado foram detidos por suspeita de corrupção com os vistos dourados. Este caso, acabou por conduzir à demissão de Miguel Macedo do cargo de ministro da Administração Interna.

 

A 16 de Janeiro, o Negócios escrevia que foram concedidos apenas 86 vistos "gold" em Dezembro de 2014, cerca de metade dos atribuídos no mês anterior, que ficou marcado pela detenção de 11 pessoas relacionadas com este programa. Imobiliárias falam em retracção dos chineses.

 

Já em Fevereiro, o Negócios escreveu que em Janeiro foram atribuídos apenas 78 vistos "gold", número inferior ao pior registo mensal do último ano, em Agosto, e menos de metade dos emitidos em Novembro, quando rebentou o escândalo de corrupção neste programa. 

Chama-se Autorização de Residência para a Actividade de Investimento mas é mais conhecido como visto "gold". É uma espécie de porta de entrada não só em Portugal como no espaço comunitário. Aplica-se a investidores não integrados na União Europeia: chineses, angolanos e brasileiros são alguns dos exemplos.

 

O título permite fixar residência e investir em Portugal bem como no Espaço Schengen. Para além da autorização permanente de residência, é possível obter a nacionalidade portuguesa ao fim de seis anos.

 

O programa foi criado pelo actual Governo, corria o ano de 2012. A meta era a de impulsionar o investimento e a criação de empregos no país, ao mesmo tempo que se reforçavam as relações externas.

 

Como obter?

Para se obter um visto "gold" é necessário cumprir uma de três condições, pelo período mínimo de cinco anos. São elas:

 

1) Realizar uma transferência de capital num montante mínimo de um milhão de euros

2) Criar pelo menos dez postos de trabalho no país

3) Investir um valor mínimo de 500 mil euros em imóveis

 

A autorização é concedida por um período inicial de um ano, podendo ser renovada por períodos de dois anos. Para que o título seja renovado, o seu portador terá de comprovar uma permanência mínima em Portugal de sete dias no primeiro ano e de 14 dias nos períodos de dois anos seguintes.

 

Que valor já foi alcançado?

No final do mês de Outubro, o investimento ao abrigo dos vistos "gold" já tinha ascendido aos 1.076 milhões de euros. O investimento em imóveis tem sido a condição mais recorrente para quem investe, representando 90% ou 972 milhões de euros.

 

Outubro de 2014 afirmou-se como o melhor mês de sempre para o investimento estrangeiro neste programa. No último mês, mostram os dados da Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário, foram captados 126 milhões de euros. O imobiliário representou 86% do investimento nesse período.

 

Na comemoração do segundo aniversário do programa já tinham sido passados mais de 1.600 autorizações de residência com fim de investimento. A China é a nacionalidade em destaque, representando 80% dos títulos emitidos. Ao todo, são quase cinco dezenas de nacionalidades a apostar em Portugal. WL