Estagiários procuram donos das terras nas autarquias fustigadas por incêndios

O Governo retoma o programa de estágios profissionais na Administração Pública com a abertura de 40 vagas para o projecto-piloto do cadastro simplificado. Conheça os dez municípios abrangidos e as qualificações pretendidas.
Raquel Wise
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António Larguesa 11 de julho de 2018 às 12:01

Até 40 estagiários vão ser colocados a trabalhar no projecto-piloto do cadastro simplificado, que está a decorrer nos dez principais concelhos fustigados pelos trágicos incêndios florestais do ano passado. Com este novo sistema, que identificou 35,8% do território nos primeiros sete meses de aplicação, o Estado quer ficar a saber quem são os donos das terras.


Pedrógão Grande, Castanheira de Pêra, Figueiró dos Vinhos, Góis, Pampilhosa da Serra, Penela, Sertã, Caminha, Alfândega da Fé e Proença-a-Nova. Estes são os primeiros municípios abrangidos pelo designado sistema de informação cadastral simplificada, e que nos próximos cinco dias irão abrir as pré-candidaturas para os estágios.

Os estagiários vão ser colocados nestas autarquias ao abrigo do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que teve a primeira edição em 2007 e que já não se realizava há três anos. Nesta sexta edição vai ser dividido em duas fases, "uma primeira a promover para os municípios de aplicação do projecto-piloto e uma segunda fase a abrir ao restante território", que o Governo não detalha.

Numa portaria publicada em Diário da República esta quarta-feira, 11 de Julho, o secretário de Estado das Autarquias Locais, Carlos Miguel, fixa então em 40 o número máximo de estagiários no âmbito desta primeira fase (na área temática do sistema de informação cadastral simplificada, da competência dos municípios), dirigida a "jovens detentores de cursos tecnológicos de nível secundário de educação" e a recém-licenciados nas áreas da arquitectura, ciências geográficas, ciências jurídicas, engenharia, planeamento territorial e topografia.

Destinado às autarquias locais, entidades intermunicipais, associações de municípios e de freguesias de direito público e empresas locais, o PEPAL oferece estágios com a duração de um ano, não renovável, prevendo uma bolsa de montante a fixar pelo Executivo, acrescida de subsídio de refeição e seguro de trabalho. Na última edição, em 2015, os estagiários licenciados receberem 691,7 euros mensais brutos, com este valor a ser ainda sujeito a contribuições para a Segurança Social e eventualmente a impostos.

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Ordenar a floresta e punir falta de limpeza

O projecto-piloto do cadastro simplificado foi aprovado em Agosto de 2017 e arrancou três meses depois nos dez concelhos mais afectados pelos incêndios florestais, que vitimaram centenas de pessoas em Portugal. A ideia é fazer a georeferenciação, ou seja, identificar as várias parcelas de terreno através de coordenadas geográficas e, definidas as extremas, fazer um desenho do prédio, o chamado polígono. A informação é carregada no chamado Balcão Único do Prédio (BUPi), que tem o necessário suporte cartográfico, com fotografias aéreas das várias regiões. Para o Estado, traz a possibilidade de gerir melhor o ordenamento do território e as florestas, permitindo igualmente responsabilizar os proprietários pelo mau uso ou pelo abandono e falta de limpeza das terras.

Segundo as regras revistas em Novembro de 2014, pela mão do então ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro – o programa estava suspenso desde 2012 devido à crise –, estas vagas são destinados a jovens até 29 anos (à data do início do estágio) que estejam desempregados ou à procura do primeiro emprego. No caso de pessoas com deficiência e/ou incapacidade, o limite de idade para se poderem candidatar é de 35 anos.

Esse diploma sobre o regime jurídico do PEPAL estipulou ainda que os estagiários com avaliação superior a 14 valores terão posteriormente preferência em concursos promovidos pela entidade onde foi realizado o estágio para ocupação de posto de trabalho de técnico superior. Além disso, no período de dois anos após o termo do estágio, esses futuros candidatos em concurso para ingressar em carreira de funções públicas beneficiam da redução para 180 dias do período experimental.

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Pretendemos que não sejam apenas estágios, mas que depois, se possível, dêem lugar a emprego. Miguel Poiares Maduro, ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional (em 2014)

Miguel Poiares Maduro, que integrava o Governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho, sublinhou na altura dessa última revisão do PEPAL que "o objectivo é que o programa de estágios sirva sobretudo para trazer jovens mais qualificados para ajudar a reforçar a qualificação dos recursos humanos nas autarquias", acrescentando a pretensão de que "não sejam apenas estágios, mas que depois, se possível, dêem lugar a emprego".

Uma pretensão que até foi verdadeira nas primeiras edições – o programa inaugural resultou na contratação de quase 35% dos envolvidos –, mas que foi perdendo fulgor nos anos seguintes. Na penúltima edição dos estágios na administração local, realizada em 2012, nenhum dos 907 jovens conseguiu passar para os quadros da câmara ou freguesia em que estagiou durante esse ano.

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