Presidente da ANMP contra “revisão de cosmética da Lei das Finanças Locais"

Presidente da Associação Nacional de Municípios (ANMP) admite ter uma postura ativa, construtiva, “para que a nova Lei das Finanças Locais corresponda ao reforço dos recursos financeiros dos municípios”. Pedro Pimpão diz que o reforço da autonomia financeira dos municípios e das freguesias para o futuro é uma “linha vermelha” da sua presidência.

“Temos um acréscimo de responsabilidades em cada um dos nossos territórios e, naturalmente, a nova lei deve fazer face às responsabilidades e aumentar a autonomia financeira dos municípios”, diz em entrevista ao JN e TSF. “Não queremos que fique tudo na mesma. Não queremos uma revisão de cosmética”, atira. “Mexer na lei para deixar quase tudo igual, isso não”.

“Defendemos uma alteração estrutural à Lei das Finanças Locais, para que garanta o reforço da autonomia financeira dos municípios e das freguesias para o futuro. Essa linha vermelha já está estabelecida à partida”, refere Pedro Pimpão, que sucedeu a Luísa Salgueiro na ANMP. “Se for para ficar tudo na mesma, não vale a pena estarmos um ano a darmos todos os nossos contributos para que nada se altere de forma significativa”, remata.