ANMP quer pôr excedente fiscal a financiar o FAM
Numa altura em que vários municípios dizem que o Fundo de Apoio é inconstitucional, a associação que os representa quer reutilizar verbas "paradas".
- Partilhar artigo
- ...
A Associação Nacional de Municípios exigiu esta terça-feira que o Governo aplique 188 milhões de euros de impostos no Fundo de Apoio Municipal. Trata-se de verbas relativas a diversos impostos municipais, como o IMI, que não são transferidas para os cofres camarários devido a uma "cláusula-travão" contida na Lei das Finanças Locais que impede uma variação no financiamento superior a 5%. Ao mesmo tempo, um grupo de cerca de uma dezena de municípios reuniu-se em Vila do Conde.
Mais lidas
Aqui as marcas podem contar as suas histórias e experiências.
