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Câmara de Lisboa aprova contas de 2020 com oposição a criticar baixa taxa de execução

O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2020 teve os votos contra de PSD, CDS-PP e PCP, tendo só o PS e o BE (que tem um acordo de governação do concelho) votado favoravelmente o documento. Terá agora de ser apreciado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão de fiscalização do executivo da câmara.

Lisboa está entre as autarquias que optaram por penalizar os imóveis devolutos ou em ruínas espalhados pela cidade.
Pedro Catarino
Lusa 31 de Maio de 2021 às 20:38
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A Câmara Municipal de Lisboa, liderada pelo PS, aprovou hoje o relatório de contas do ano passado, com a oposição a criticar a baixa taxa de execução da autarquia, designadamente em matéria de habitação.

O Relatório de Gestão e as Demonstrações Financeiras do Município de Lisboa de 2020 teve os votos contra de PSD, CDS-PP e PCP, tendo só o PS e o BE (que tem um acordo de governação do concelho) votado favoravelmente o documento.

Também as contas das empresas municipais foram aprovadas na reunião privada do executivo municipal de hoje, que durou quase nove horas.

O município terminou 2020 com prejuízo de 46 milhões de euros, um resultado explicado por mais gastos e pela queda de receitas devido à pandemia de covid-19.

Em declarações à agência Lusa após a sessão, o vereador do CDS-PP Nuno Rocha Correia salientou que um dos motivos que levaram os centristas a votar contra o documento prende-se com "a fraca taxa de execução daquilo que são os vários programas de ação da Câmara", nomeadamente relativos à habitação.

"[Em 2020] De 12.000 candidaturas, só foram atribuídos 273 fogos. Isto vê-se bem o défice enorme de habitação a custos acessíveis que existe em Lisboa", sustentou, acrescentando que o programa Habitação Para Todos tinha 99 milhões de euros orçamentados para 2020 e "só 35 milhões foram executados".

No mesmo sentido, João Pedro Costa, do PSD, defendeu que "no principal dossiê da cidade neste momento, que é a habitação, os dados que a câmara traz são avassaladores e inequívocos".

O social-democrata disse ainda achar "excessivo" que 1/3 dos apoios da Câmara de Lisboa para mitigar os efeitos da pandemia de covid-19 tenham sido para as empresas municipais, considerando que "empresas como a EMEL tinham condições de conter os seus custos e libertar os apoios da câmara para as pessoas e para as empresas do setor privado".

Por seu turno, o vereador comunista Josué Caldeira referiu que o voto contra do PCP "não é tanto relativamente ao que foi feito e ao que não foi feito no decorrer do ano", mas sim "um voto claramente político de avaliação de um período de mandato" que está a chegar ao fim.

Josué Caldeira realçou também que há "poucas verbas e baixa taxa de execução" nas políticas relacionadas com a habitação e considerou que a política fiscal do município é "injusta socialmente".

Durante a apresentação das contas municipais do ano passado, em 21 de maio, o vice-presidente da Câmara de Lisboa, João Paulo Saraiva, garantiu que resultados líquidos não põe em causa a sustentabilidade financeira da autarquia, "porque nos últimos anos" o município foi "constituindo reservas de contingência" e, perante a pandemia, recorreu a essas reservas.

O também responsável pelo pelouro das Finanças sublinhou que Câmara conseguiu reduzir o passivo exigível, em 2020, para 259 milhões de euros, menos 22 milhões de euros do que no ano anterior, mesmo em contexto de pandemia.

As dívidas a fornecedores, de 2,8 milhões de euros, foram pagas com um prazo médio de pagamento de quatro dias.

Os gastos operacionais tiveram uma ligeira variação de 1% em relação ao ano anterior, de 800 para 805 milhões de euros.

Já os rendimentos operacionais reduziram 177 milhões de euros em 2020 face a 2019, de 761 milhões de euros no ano passado face aos 938 milhões de euros no ano anterior.

Em 2020 entraram menos 31 milhões de euros no 'item' dos impostos, contribuições e taxas nas contas municipais, em comparação com 2019, um impacto explicado pela baixa do turismo e em consequência da falta de cobrança da taxa turística, de um total de 535 milhões de euros de impostos cobrados.

Em 2020, a Câmara de Lisboa, presidida por Fernando Medina (PS), distribuiu 49,7 milhões de euros em apoios para fazer face à pandemia, dos quais a maior fatia, de 18 milhões de euros, foi destinada às famílias.

Segundo o vereador, a taxa de execução da receita do município foi de 94% e a taxa de execução da despesa de 73%, dentro das "boas práticas" das contas municipais.

No mandato que neste outono chega ao fim, com novas eleições autárquicas, o vereador destacou que o município realizou um investimento de 606 milhões de euros, mais 42% do que no mandato anterior.

O documento terá agora de ser apreciado pela Assembleia Municipal de Lisboa, órgão de fiscalização do executivo da câmara.
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