Medina obrigado a devolver taxa de protecção civil com juros de 4%
O Tribunal Constitucional chumbou a taxa de protecção civil de Lisboa e a autarquia vai devolver os 58 milhões cobrados desde 2015. Medina nada disse sobre juros, mas terá de devolver o dinheiro acrescido de 4%.
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A câmara de Lisboa decidiu acatar "na íntegra" o chumbo do Tribunal Constitucional à taxa municipal sobre a protecção civil e vai devolver, a partir de Janeiro do próximo ano, o valor que arrecadou com este tributo desde 2015. Em causa estão 58 milhões de euros, anunciou Fernando Medina em conferência de imprensa. Mas não ficará por aí: apesar de nada ter dito sobre o assunto, a câmara terá ainda de pagar um juro indemnizatório de 4% a cada proprietário.
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