A Comissão Europeia considera que a Meta, dona de redes Facebook e Instagram, viola o Digital Services Act (DSA) ao permitir o acesso de menores de 13 anos de idade às suas redes sociais, falhando ainda em identificar os riscos do acesso destes.

"Apesar dos próprios termos e condições da Meta definirem a idade mínima para aceder ao Instagram e Facebook com segurança aos 13 anos, as medidas implementadas pela empresa para fazer cumprir essas restrições não parecem ser eficazes", critica Bruxelas.

A equipa de Ursula von der Leyene entende que as medidas instauradas pela dona do Facebook "não impedem adequadamente os menores de 13 anos de acederem aos seus serviços, nem os identificam e eliminam prontamente, caso já tenham tido acesso".

A Comissão Europeia acrescenta ainda que "a ferramenta para denunciar [a presença] menores de 13 anos na plataforma é difícil de utilizar e não é eficaz, exigindo até sete cliques apenas para aceder ao formulário de denúncia, que não é automaticamente pré-preenchido com as informações do utilizador". Bruxelas entende ainda que não existe um acompanhamento adequeado por parte da empresa liderada por Mark Zuckerberg.

"As próprias condições gerais da Meta indicam que os seus serviços não se destinam a menores de 13 anos. No entanto, as nossas conclusões preliminares mostram que o Instagram e o Facebook estão a fazer muito pouco para impedir que crianças abaixo desta idade acedam aos seus serviços", sustenta Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da Comissão responsável pela Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia.

Assim, a Comissão entende que a Meta "identifica de forma inadequada o risco de os menores com menos de 13 anos acederem ao Instagram e ao Facebook e serem expostos a experiências inadequadas à idade".

Por sua vez, "a avaliação da Meta contradiz vastas provas de toda a União Europeia que indicam que cerca de 10-12% das crianças com menos de 13 anos estão a aceder ao Instagram e/ou ao Facebook. Além disso, a Meta parece ter ignorado provas científicas facilmente disponíveis que indicam que as crianças mais jovens são mais vulneráveis a potenciais danos causados por serviços como o Facebook e o Instagram", entende a equipa de von der Leyen.

O Instagram e o Facebook tem agora tempo para "examinar os documentos dos processos de investigação da Comissão e de responder por escrito às conclusões preliminares da Comissão", devendo "tomar medidas para corrigir as violações".

Posteriormente, se a Comissão Europeia entender que a dona do Facebook continua em incumprimento com as regras definidas no DSA, há a possibilidade de "desencadear uma coima proporcional à infração, que não deve exceder 6% do volume de negócios anual total a nível mundial do prestador" e ainda de "impor sanções pecuniárias para obrigada uma plataforma a cumprir".

Importa recordar que a Comissão Europeia forçou, recentemente, as redes sociais a usarem uma aplicação de verificação de idade no bloco da União Europeia. Esta potencial coima surge num momento em que vários países estão a bloquear o acesso das redes sociais a adolescentes.