Uso de máscara na rua é para manter. Governo diz que decisão cabe ao Parlamento

O uso de máscara na rua vai manter-se obrigatório até que o Parlamento decida por fim à medida, anunciou esta sexta-feira o Governo. O Executivo socialista explica que só a Assembleia da República tem competência para acabar com a medida, depois de ter renovado a obrigatoriedade de utilização de máscara nos espaços públicos até 12 de setembro.

"Anunciámos que, a partir desta segunda fase, seria possível o levantamento da necessidade de utilização de máscaras na rua, mas essa é uma decisão que foi tomada na Assembleia da República, que deve ser tomada na Assembleia da República", referiu a ministra do Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, em conferência de imprensa, após a reunião extraordinária do Conselho de Ministros onde foi anunciado um alívio das restrições impostas devido à covid-19. 

Como se trata de uma medida que envolve "direitos, liberdades e garantias", a Constituição da República obriga a que o Parlamento se pronuncie. Segundo a ministra, "a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado e nos termos em que considere adequado". 

Mariana Vieira da Silva lembrou, no entanto, que alguns especialistas recomendaram, na última reunião do Infarmed, o fim do uso obrigatório de máscaras, a partir da segunda fase de desconfinamento, prevista inicialmente para 5 de setembro, mas cujas medidas foram agora antecipadas devido ao bom ritmo do processo de vacinação.

Até que o Parlamento se pronuncie sobre o assunto, a ministra do Estado e da Presidência, atualmente com funções de primeira-ministra em exercício durante as férias de António Costa, diz que vai continuar a ser obrigatório "utilizar a máscara sempre que rodeados de pessoas em qualquer espaço exterior e sempre em qualquer espaço interior".

Como se trata de uma medida que envolve "direitos, liberdades e garantias", a Constituição da República obriga a que o Parlamento se pronuncie. Segundo a ministra, "a expectativa é que a Assembleia possa tomar a decisão no momento em que considere adequado e nos termos em que considere adequado". 

Mariana Vieira da Silva lembrou, no entanto, que alguns especialistas recomendaram, na última reunião do Infarmed, o fim do uso obrigatório de máscaras, a partir da segunda fase de desconfinamento, prevista inicialmente para 5 de setembro, mas cujas medidas foram agora antecipadas devido ao bom ritmo do processo de vacinação.